Treze dias após indicar novo provedor, o prefeito de Monte Aprazível Marcio Miguel (PSDB) enviou projeto de lei para Câmara pedindo autorização para repassar, a título de contribuição, o valor R$ 600 mil para a Santa Casa de Monte Aprazível.
Cesar Domingues assumiu no último dia primeiro de julho a provedoria após uma série de desgastes entre o ex-provedor João Roberto Camargo e o prefeito.
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Em maio deste ano, Camargo disse que a entidade corria risco de fechar caso déficit financeiro mensal de cerca R$ 130 mil não fosse sanado.
Por outro lado, o prefeito disse que não concordava com os valores apresentados pela entidade para justificar o déficit financeiro.
Marcio afirmou em entrevista a Rádio Cidade FM, que poderia ajudar a Santa Casa desde que ele pudesse indiciar “um técnico responsável, de fora, para acabar com estas questões políticas dentro da instituição.
A última segunda-feira (11) a ex-assessora de Saúde Marcela Alexandre assumiu a diretoria clínica da Santa Casa.
Em sua justificativa, o prefeito argumenta que a contribuição para agora OSC (Organização da Sociedade Civil) da Santa Casa, “permite a disponibilização de serviços de interesse público a menores custos e com maior qualidade”, escreveu o prefeito.
O projeto, com pedido de urgência na análise e na votação, está sendo analisado nas comissões internas da câmara e deverá ser votado nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária, as 18 horas.
Depois de aprovado o repasse, segundo o projeto de lei, a Santa Casa prestará contas dos recursos na forma exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.
Outros projetos
O prefeito enviou mais 8 projetos para análise dos vereadores. Um deles abre no orçamento crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões para pavimentação e recapeamento asfáltico em ruas do município.
Dois projetos abrem créditos no orçamento para repasse de recursos para o Lar Vicentino no valor de R$ 25 mil, R$ 50 mil para Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional). Ambos os recursos são de emendas parlamentares.
Também serão abertos créditos adicionais para os fundos municipais de Saúde e Assistência Social que juntos somam R$ 211.871,03. Os recursos serão para custeio das pastas.
Outro projeto Cria a Copa do Nordeste de Futebol com premiação de R$ 6.500,00 para serem distribuídos entre os 4 primeiros colocados (1º lugar R$ 3 mil, 2º lugar R$ 2 mil, 3º lugar R$ 1 mil e 4° lugar R$ 500).
