A Prefeitura de Monte Aprazível aderiu na última semana ao Programa Facilita SP, que busca simplificar os processos para os empresários locais. A ferramenta, do Governo do Estado, tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.
O decreto de adesão foi publicado no dia 15 de abril, mas não indica qual pasta será responsável pelo programa no município.
Direcionado e empresários e empreendedores quem queiram abrir um novo negócio ou para quem já tem um negócio aberto, o Facilita SP tem como meta garantir a liberdade do cidadão a desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir com menor interferência estatal.
O programa é formado por quatro etapas:
Legislação
Criação de comitê para analisar e expandir o número de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de licenças e alvarás;
Portal Integrador, plataforma para simplificação da entrada de dados em um canal digital único, garantindo acesso fácil;
Engajamento dos municípios, a desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários, com adequação normativa e integração tecnológica.
O Facilita SP classifica as atividades econômicas em categorias de baixo, médio e alto risco. Para iniciar suas operações, as atividades consideradas de baixo risco não necessitarão de licenças e alvarás para iniciar suas operações, e as de risco moderado, poderão ser inspecionadas posteriormente, garantindo a continuidade dos negócios.
Já as de alto risco continuarão a exigir vistorias prévias, assegurando a conformidade com as normativas aplicáveis.
Aplicar as novas diretrizes e procedimentos da Lei de Liberdade Econômica.
Simplificar processos e procedimentos de licenciamento.
Modernizar regulamentações e atos públicos.
Integrar serviços digitais de registro e licenciamento por meio do Portal Integrador Estadual Facilita SP.
