A família de uma criança de aproximadamente 6 anos conseguiu na Justiça que a prefeitura de Monte Aprazível custeasse o tratamento com Canabidiol. Também conhecido como CBD, o medicamento contém uma substância presente na planta Cannabis e é usado no tratamento de alguns casos de epilepsia.
Nesta terça-feira (31) o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde de São Paulo. (Ver texto abaixo)
O processo ocorreu em 2022 e no mês de dezembro, a Prefeitura pagou R$ 11.760,00 – o que daria para comprar 5 frascos – pelo medicamento de 30 ml (200mg/ml). Os pagamentos constam no Portal da Transparência da Prefeitura.
Em uma farmácia consultada em Monte Aprazível e na internet, um frasco do Canabidiol custa em média R$ 2.200.
A criança atendida pelo município sofre de espectro autista, epilepsia e paralisia cerebral. Foi considerada pela justiça que a medicação receitada (canabidiol) é necessária para controle das crises convulsivas, melhorando a qualidade de vida da criança e, consequentemente, afetando diretamente seu desenvolvimento neuropsicomotor.
A criança passou por outros tratamentos com medicamentos anticonvulsionantes, mas sem sucesso e somente com o Canabidiol, houve a melhora no quadro clínico.
Canabidiol
Os medicamentos à base de canabidiol são usados em tratamentos para pessoas com autismo, alzheimer, parkinson e epilepsia, além de doenças e síndromes raras.
A substância exerce influência direta no sistema nervoso central, atuando como modulador da transmissão neurológica.
Semelhante à uma substância produzida pelo próprio corpo humano, o canabidiol, conhecido popularmente como CBD, tem potencial de controlar as descargas de neurotransmissores nos neurônios pré-sinápticos e tem o pode ajudar a reduzir crises convulsivas tanto em quantidade quanto em intensidade.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já reconhece a prescrição de canabinoides para epilepsia infantil e em adolescentes, contudo, esse reconhecimento é considerado parcial. Posicionamento diferente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite a prescrição para diversas patologias por diferentes especialidades médicas, inclusive epilepsia de adultos e idosos.
Estado de São Paulo vai distribuir remédio no SUS
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta desta terça (31) a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo.
A lei foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022, após três anos de tramitação. Ela também estabelece distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol), outra substância presente na maconha, mas em casos excepcionais.
Tarcísio disse que São Paulo dá um passo importante com a lei e parabenizou os autores da proposta —entre eles o deputado estadual Caio França (PSB), presente na assinatura. “É uma grande vitória”, disse Tarcísio.
O governador contou que um sobrinho dele, diagnosticado com síndrome de Dravet —que provoca crises severas de convulsão—, ganhou qualidade de vida quando passou a ser tratado com canabidiol. Com informações da Folha de São Paulo.
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