A prefeitura de Monte Aprazível gastou mais do que arrecadou em 2023. É o que mostram números do Portal da Transparência. Até o dia 31 de agosto, foram mais de R$ 73 milhões que entraram nos cofres públicos (somando as transferências do Estado, União e impostos como o IPTU). No mesmo período, as despesas (liquidadas) ultrapassaram os R$ 76 milhões, um déficit de R$ 3.663.400,31.
Quando se compara o mesmo período do ano passado, foram R$ 70 milhões com despesas enquanto as receitas bateram os R$ 68 milhões. No ano anterior, em 2021, a prefeitura apresentou superávit de 6,22% no período de janeiro a agosto, com R$ 54.998.031,62 de receita e R$ 51.779.243,60 de despesa, com saldo positivo de R$ 3.218.788,02.
No final da reportagem, há comparativos de um ano para outros dos repasses feitos pelos governos Federal e Estadual à prefeitura.
| RECEITA/DESPESA DE JANEIRO A AGOSTO | ||||
| JAN-AGO | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| RECEITA | R$ 49.599.656,99 | R$ 54.998.031,62 | R$ 68.621.867,06 | R$ 73.007.910,61 |
| DESPESA (LIQUIDADA) | R$ 51.649.517,84 | R$ 51.779.243,60 | R$ 70.291.256,69 | R$ 76.671.310,92 |
| SALDO EM R$ | (-R$ 2.049.860,85) | R$ 3.218.788,02 | (-R$ 1.669.389,63) | (-R$ 3.663.400,31) |
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumentou 4,12% de 2022 para 2023 (de janeiro a agosto) segundo dados do Tesouro Nacional, passando de R$ 17.913.934,81 para R$ 18.683.892,42 respectivamente.
Já os valores de IPVA repassados pelo estado também registraram aumento de um ano para outro, passando de R$ 5.192.536,64 em 2022 para R$ 6.005.283,47 em 2023, um aumento de 13,53%.
O ICMS apresentou queda de 9,83% passando de R$ 14.244.806,52 em 2022 para R$ 12.969.704,25 em 2023. A Secretaria de Fazenda informou que a queda na arrecadação de ICMS se deve aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, onde a prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, antes tributados com a alíquota de 25%, passaram a ser tributados com a alíquota de 18%.
De acordo com dados do portal da Transparência, a prefeitura de Monte Aprazível registrou em 2021 um superávit de mais de R$ 12 milhões, com uma receita de R$ 83.857.998,88 e despesa de R$ 71.623.198,49 e saldo positivo de R$ 12.234.800,39. Este superávit se deve ao aumento de repasses do estado e da união para combater a Covid-19.
Já em 2022, o superávit ficou em R$ 3,1 milhões. As receitas bateram a marca de R$ 103.309.817,75, enquanto a despesa registrou R$ 100.143.000,36, sobrando no caixa, R$ 3.166.817,39.
Mesmo com as contas apontando saldo negativo de janeiro a agosto, nos anos últimos três anos as contas da prefeitura fecharam no azul quando se compara a receita e a despesa de janeiro a de dezembro.
Em 2020, as contas tiveram um superávit de 10,05%, no ano seguinte 17,08% e no ano passado 3,16%.
| RECEITA/DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO | |||
| JAN-DEZ | 2020 | 2021 | 2022 |
| RECEITA | R$ 77.335.719,72 | R$ 83.857.998,88 | R$ 103.309.817,75 |
| DESPESA (LIQUIDADA) | R$ 70.271.503,23 | R$ 71.623.198,49 | R$ 100.143.000,36 |
| SALDO EM R$ | R$ 7.064.216,49 | R$ 12.234.800,39 | R$ 3.166.817,39 |
Verba da educação em queda
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal recurso para a manutenção da educação no município também registrou uma queda em 2022 e esta é a grande reclamação dos prefeitos.
No ano passado, de janeiro a agosto, o repasse foi de R$ 12.149.965,05, enquanto em 2023, no mesmo período, o rapasse foi de R$ 11.802.232,57, uma queda de 2,95%. Apesar da queda no repasse, uma fonte confirmou que a prefeitura compensou a perda colocando recursos próprios para suprir as despesas da educação.
O assessor de Educação, Pedro Polotto, confirmou a queda de repasses do FUNDEB, mas nada que esteja comprometendo o atendimento da educação municipal. Ele disse que pediu economia aos diretores e coordenadores.
“O dia a dia da pasta está mantido. Fizemos uma reorganização para não prejudicar o funcionamento. Na próxima semana, teremos a final do torneio de tabuada, logo mais o soletrando, todos com premiação. Não é um contingenciamento, mas estamos economizando e evitando gastos que não estavam programados”, disse Pedro.
Tribunal de Contas emite alerta
No dia 30 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disparou alerta para mais de 500 prefeituras que estariam descumprindo metas fiscais, inclusive a de Monte Aprazível. Um dos artigos de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) citados no alerta prevê limitação de empenhos de despesas.
Somente com cachês de artistas que se apresentaram neste ano, a prefeitura de Monte Aprazível gastou R$ 2.155.000,00 (dois milhões cento e cinquenta cinco mil reais), isso sem contar outras despesas como estruturas, som, seguranças e etc.
Questionado sobre os motivos que provocaram diferença entre receita e despesa e quais as medidas que a prefeitura está tomando para equalizar as contas, a assessoria de imprensa do prefeito não respondeu até a publicação desta reportagem.
| COMPARAÇÃO DE REPASSES – ESTADUAL E FEDERAL | |||
| JAN-AGO | 2020 | 2021 | DIF EM % |
| FPM | R$ 10.589.841,07 | R$ 14.108.512,16 | 24,94% |
| FUNDEB | R$ 8.033.767,33 | R$ 10.551.195,79 | 23,86% |
| OUTROS | R$ 3.350.714,55 | R$ 422.365,70 | -693,32% |
| TOTAL | R$ 21.974.322,95 | R$ 25.082.073,65 | 12,39% |
| COMPARAÇÃO DE REPASSES – ESTADUAL E FEDERAL | |||
| JAN-AGO | 2021 | 2022 | DIF EM % |
| FPM | R$ 14.108.512,16 | R$ 17.913.934,81 | 21,24% |
| FUNDEB | R$ 10.551.195,79 | R$ 12.149.965,05 | 13,16% |
| OUTROS | R$ 422.365,70 | R$ 1.020.431,70 | 58,61% |
| TOTAL | R$ 25.082.073,65 | R$ 31.084.331,56 | 19,31% |
| COMPARAÇÃO DE REPASSES – ESTADUAL E FEDERAL | |||
| JAN-AGO | 2022 | 2023 | DIF EM % |
| FPM | R$ 17.913.934,81 | R$ 18.683.892,42 | 4,12% |
| FUNDEB | R$ 12.149.965,05 | R$ 11.802.232,57 | -2,95% |
| OUTROS | R$ 1.020.431,70 | R$ 483.260,41 | -111,16% |
| TOTAL | R$ 31.084.331,56 | R$ 30.969.385,40 | -0,37% |
| COMPARAÇÃO DE REPASSES – ESTADUAL E FEDERAL, IPVA E ICMS | |||
| JAN-AGO | 2022 | 2023 | DIF EM % |
| FPM | R$ 17.913.934,81 | R$ 18.683.892,42 | 4,12% |
| FUNDEB | R$ 12.149.965,05 | R$ 11.802.232,57 | -2,95% |
| OUTROS (FEDERAL) | R$ 1.020.431,70 | R$ 483.260,41 | -111,16% |
| ICMS | R$ 14.244.806,52 | R$ 12.969.704,25 | -9,83% |
| IPVA | R$ 5.192.536,64 | R$ 6.005.283,47 | 13,53% |
| TOTAL | R$ 50.521.674,72 | R$ 49.944.373,12 | -1,16% |
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