O prefeito Marcio Miguel (PSDB) multou e suspendeu por 2 anos a empresa Zanini e Lourenço Engenharia e Construções LTDA, que depois de vencer a licitação para construir uma unidade de saúde no Distrito de Engenheiro Balduíno, não assinou contrato para executar a obra.
Com isso, a população de cerca de 700 habitantes terá que aguarda para receber a construção da unidade de saúde do distrito.
No último dia 10 de maio, a empresa foi notifica via Diário Oficial do Município e não compareceu à Prefeitura para assinar o contrato.
Na decisão publicada nesta terça-feira (24), o prefeito alegou que a prefeitura tentou diversas vezes manter contato com a empresa vencedora da licitação (email, telefone e diário oficial) e não teve êxito.
A empresa foi multada em R$ 29.393,26, equivalente a 10% do valor da obra licitada. “Ante ao exposto, determino a multa e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo de dois anos”, escreveu o prefeito em sua decisão.
O prefeito pede ainda que todo o processo seja encaminhado para o Ministério Público. Uma nova licitação será remarcada.
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