Trecho da rua Elizabeth Salvioni, no Felice Manzoli, sendo recapeado em 2022
Depois de mais de um ano com a obra parada, a prefeitura de Monte Aprazível multou a SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA por não cumprir um contrato que previa o recapeamento de diversas ruas da cidade. Em um dos casos, a empresa recapeou um lado da rua e o outro não.
A obra previa recapear 22.733,77 metros quadrados e custaria R$ 1.184.484,07, recursos vindos do Governo Estadual.
De acordo com a decisão,(leia na íntegra) publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Município, a empresa venceu a licitação no dia 06 de junho de 2022 e no dia 21 no mesmo mês, recebeu e assinou a ordem de serviço (OS). A obra começou dois dias depois, no dia 23. A notícia foi destaque no site da prefeitura. O prazo para a execução dos serviços era de 240 dias, após o recebimento da OS.
Em 15 de setembro de 2022 a empresa foi notificada pela primeira vez pelo atraso da obra e no dia três de novembro, foi notificada novamente. Ainda segundo a decisão, a obra não havia avançado e a empresa havia cumprido parcialmente o contrato.
A empresa foi notificada para se manifestar de abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, tendo recebido a notificação em 01/06/2023 e juntado nos autos em 12/06/2023 tendo decorrido o prazo in albis (sem manifestação)
Em sua defesa, a empresa alegou atrasos nos pagamentos provocaram o atraso da obra. A Prefeitura, em um trecho da decisão, alegando tanto o edital, quanto o contrato deixavam claro que o pagamento seria feito após a liberação do Órgão Gestor, ou seja, o Governo de São Paulo.
“A empresa participou da licitação com ciência dos pagamentos posteriores a execução. Portanto as alegações não prosperam e após a notificação derradeira, de abertura de processo próprio para apuração de responsabilidade a empresa mostrou-se inerte”, diz o prefeito Márcio Miguel em um trecho da decisão
A empresa foi multada em R$ 68.864,26 (10% do valor remanescente da obra não realizado) e ficará impedida de participara de outras licitações da Prefeitura pelo período de dois anos anos.
Nova Licitação
Para terminar o serviço, a prefeitura realizou na última terça-feira (25) uma nova licitação para contratar uma nova empresa de recapeamento asfáltico. O resultado ainda não foi divulgado.
Ruas previstas no Edital
Elizabeth Salvione, Presidente Vargas, Rua da Saudade, José Larrubia Martins, José Boaroli, João Antônio Macri, José Henrique Dias, Presidente Vargas, Laudelino de Paula Naves, José Cipriano, Antônio Cassandra, Honório Dias, João Antônio Macri, Floriano Peixoto, Olavo Bilac.
