O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (PROGRESSISTAS) enviou para Câmara um projeto de lei para fixar o valor da gratificação que será paga aos policiais militares que integrarão a programa de Atividade Delegada no município, cumprindo assim um dos compromissos do plano de governo.
Criada em 2009, o programa é um acordo firmado entre o governo do Estado de São Paulo com as prefeituras e permite que os policiais atuem de forma remunerada em seus dias de folga, fiscalizando os estabelecimentos, o comércio ambulante e a emissão de sons e ruídos excessivos. Atualmente, no Estado de São Paulo há cerca de 450 convênios firmados.
De acordo com o projeto, a prefeitura pagará entre 130% e 150% do valor de uma UFESP (R$ 37,02) para cada hora trabalhada pelos policiais. Pela proposta, será pago R$ 85,15 por hora trabalhada aos Subtenente, 1° Sargento, 2° Sargento, 3° Sargento, Cabo e Soldado. Já para Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2° Tenente e Aspirante a Oficial, o valor pago por hora é de R$ 92,50.
Os policiais poderão trabalhar até 12 horas diárias para a prefeitura, não ultrapassando 80 horas mensais.
Na justificativa do projeto, o prefeito salienta que a alteração do valor da hora trabalhada e a implementação do programa de atividade delegada pretende aprimorar e aumentar os esforços da prefeitura em garantir segurança para a população.
“A proposta se fundamenta na necessidade de aprimorar a segurança pública municipal por meio da conjugação de esforços entre o Estado e o Município, permitindo a ampliação do efetivo disponível para atividades de policiamento em áreas de interesse local. A atuação dos policiais militares, em horário de folga, atenderá a demandas específicas da administração municipal, fortalecendo a segurança e a ordem pública”, disse Camargo.
A proposta está em análise na Câmara de deverá ser votada nesta semana em sessão extraordinária.
O programa de atividade delegada era uma bandeiras defendidas pelo vice prefeito Ailto Faria (Progressistas) desde 2020, quando era vereador. Ele já vinha fazendo gestões para implantação, que foram negadas pelo então prefeito Marcio Miguel.
Legenda da foto: Sub-Tenente Wellington Bissoli, Camargo e Tenente Breno de Paula, do Corpo de Bombeiros de Mirassol
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