A Câmara de Vereadores recebeu na última quinta-feira (10) um projeto de lei do prefeito Márcio Miguel (PSDB) que autoriza a prefeitura repassar R$ 4,4 milhões (R$ 380 mil por mês) por ano para a Santa Casa de Monte Aprazível pelos serviços de urgência e emergência.
O recurso será repassado em forma de subvenção, ou seja, no final de 12 meses a Santa Casa deverá prestar contas à Prefeitura do dinheiro recebido.
No plano de trabalho anexo ao projeto de lei, consta que os valores que serão repassados a Santa Casa pela prefeitura serão usados para custeio, despesa de pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
Na gestão de João Roberto Camargo na provedoria, a prestação de contas de recursos vindos da prefeitura foram motivo de discussões públicas e dentro da instituição. Algumas destas discussões foram parar na justiça com pedido de indenizações, inclusive.
Em entrevista ao MR Notícias em janeiro deste ano, o provedor da Santa Casa Cesar Domingues disse que a entidade tem um déficit mensal de cerca de R$ 100 mil.
Até o final do ano passado, a Prefeitura repassava cerca de R$ 240 mil pela compra de serviços de urgência e emergência e estrutura de Pronto Socorro, através de licitação.
O contrato terminou, a Prefeitura tentou por duas vezes licitar os serviços e precisou cancelar as licitações. Em uma delas uma empresa questionou o edital no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
No pedido a empresa pedia a Prefeitura para especificar melhor os materiais e estrutura necessários para o atendimento ao público.
Renato Martins Costa, Conselheiro do Tribunal de Contas, concedeu liminar a empresa alegando que os questionamentos indicavam omissões importantes para o dimensionamento adequado do objeto (licitação do serviço) para os devidos esclarecimentos.
