A possibilidade do município de Monte Aprazível deixar de receber pouco mais de R$ 3,4 milhões por ano do Fundo de Participação dos Municípios tem preocupado o prefeito Marcio Miguel (PSDB) e também o presidente da Câmara de Vereadores Marcos Batista (PV).
Marcos disse ao MR Notícias que as falhas no Censo começaram no início do processo quando o IBGE teve dificuldades de contratar recenseadores.
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“Eles (IBGE) tiveram dificuldade em contratar mão-de-obra, a população teve dificuldade em receber informações do censo para responder o questionário. Os recenseadores foram até as casas, não encontraram parte da população e isso refletiu nos números”, disse Marcos.
Na prévia do Censo Populacional divulgada no final de dezembro, Monte Aprazível aparece com 21.470 habitantes, com 90% da contagem concluída.
Já na estimativa populacional de 2022, a cidade aparece 25.651 habitantes. Esta redução implicaria na perda de repasses do Fundo de Participação os Municípios.
A prefeitura de Monte Aprazível questiona os números prévios do IBGE no Tribunal de Contas de União (TCU).
Nesta terça-feira (17), a Procuradoria Jurídica do município entrou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos da instrução que usa os números prévios do Censo para o cálculo de repasse do FPM.
“A população pode ter diminuído ou deixado de crescer. Muitos não responderam por que eram de idade, não tinham informação ou desconfiaram, pois foram enganados por golpistas e isso dificultou o trabalho dos agentes”, disse o presidente da Câmara.
Marcos Batista disse que a prefeitura já notificou e questionou os números prévios do IBGE e se ofereceu para contribuir de alguma forma que a cidade não seja prejudicada com a possível diminuição da população.
“O prefeito já notificou o IBGE. Algumas pessoas não responderam, em outras casas as pessoas não estavam e, em outras, as casas estavam vazias. Queremos contribuir para resolver a questão de forma a restabelecer o equilíbrio e voltar ao patamar que estava (número de habitantes). Essa falta de arrecadação vai causar um grande impacto no orçamento”, disse.
Vamos ter que ouvir o IBGE, ver os pontos e analisar. Se eles tiverem dados, que entendermos que são corretos e, sendo assim, não temos o que fazer. Temos que criar atrativos para que a cidade volte a prosperar”, disse.
“Vamos ver a possibilidade da Câmara contribuir de alguma forma para voltar ao patamar populacional para o que município não perca”, finaliza.
