O prefeito Marcio Miguel (PSDB) enviou projeto de lei para análise e aprovação da Câmara de Vereadores de Monte Aprazível que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC)
Além do sistema, o projeto vai criar Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
De acordo com o projeto, objetivo do sistema é implantar e manter uma política permanente de prevenção, controle e enfrentamento de situações de emergência ou calamidades públicas
Já o conselho de Defesa Civil deverá promover e colaborar na execução de programas estaduais e federais de Defesa Civil, observada sua autonomia de atuação e suas instâncias de deliberação.
Este conselho será composto por seis representantes do Poder Executivo, todos sem remuneração e mandato de dois anos e três representantes da Sociedade Civil, também sem salário e mandato de três anos.
O projeto do prefeito cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC).
Este fundo será um órgão captador e aplicador dos recursos financeiros apurados com a finalidade de prover as ações preventivas, de socorro e assistência emergencial às populações atingidas por desastres.
Também será criada Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC – com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Defesa Civil nos períodos de normalidade e anormalidade.
Após a aprovação destes órgãos, segundo o projeto, o prefeito estará autorizado a firmar acordos, ajustes ou convênios de cooperação técnica, operacional ou financeira com órgãos ou entidades, governamentais ou não governamentais, e outros estados e municípios para implementação de ações de proteção e defesa civil. Em sua justificativa, o prefeito Marcio Miguel argumenta que é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar, é importante que a comunidade e a prefeitura estejam prontas.
“É necessário organizar a população, preparar e orientar sobre o que fazer e como fazer, pois somente, assim, a comunidade poderá prevenir e dar resposta eficiente aos desastres”, disse o prefeito no projeto.
O projeto deve ser lido na sessão desta terça-feira (21) e enviado para as comissões internas da Câmara antes de ser votado.
