Um projeto de lei do prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (Progressista) vai mudar as referências salariais de nove funções da estrutura administrativa da Prefeitura e com isso, vai aumentar os salários destas funções. Além disso, a proposta do prefeito vai criar duas novas gratificações de função, estes, pagas para servidores concursados por tarefas ou responsabilidades específicas, como reconhecimento por esforço extra.
De acordo com a proposta, serão alteradas as referências das funções de Diretor de Escola, Atendente, Assessor de Gestão de Pessoas, Assessor Municipal de Turismo e Lazer, Farmacêutico, Fiscal de Tributos e Postura, Mecânico de Manutenção, Secretário de Escola, Chefe do Setor de Tributação.
| CARGO | SALÁRIO ATUAL | SALÁRIO NOVO |
| DIRETOR DE ESCOLA | R$ 5.564,94 | R$ 7.114,41 |
| ATENDENTE | R$ 1.693,63 | R$ 1.975,48 |
| ASSESSOR DE GESTÃO DE PESSOAS | R$ 6.169,46 | R$ 9.556,67 |
| ASSESSOR MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER | R$ 3.385,63 | R$ 6.169,46 |
| FARMACÊUTICO | R$ 2.687,62 | R$ 3.134,82 |
| FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURA | R$ 2.687,62 | R$ 2.902,61 |
| MECÂNICO DE MANUTENÇÃO | R$ 1.693,63 | R$ 2.133,49 |
| SECRETÁRIO DE ESCOLA | R$ 1.975,48 | R$ 2.304,18 |
| CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO | R$ 3.134,82 | R$ 4.112,98 |
O projeto também cria a gratificação de função para Grupo de Apoio Administrativo ao Departamento de Pessoal. A gratificação será de 30% sobre o salário base do servidor e será concedida aos servidores públicos municipais efetivos que desempenhem suas atribuições no Departamento de Pessoal. A lei limita a quatro nomeações.
Outra gratificação criada é a de Cogestor de Pagamentos, onde o servidor concursado receberá 30% sobre o vencimento base do servidor designado, limitada uma nomeação. Esta gratificação, segundo o projeto, visa atender reforçar os mecanismos de controle interno e transparência na gestão dos recursos públicos, atribuindo ao servidor designado a corresponsabilidade pela verificação e validação dos pagamentos a serem efetuados pelo erário municipal.
Na justificativa, o Camargo salienta que os aumentos fazem parte da política de valorização dos servidores.
“As alterações propostas buscam corrigir defasagens históricas e alinhar a remuneração com o nível de complexidade, responsabilidade e exigência técnica das atribuições de cada cargo. A justificativa para tal medida reside na crescente complexidade da legislação que rege a gestão de pessoas no serviço público. Temas como eSocial, reformas previdenciárias e o constante aprimoramento dos sistemas de controle exigem dos servidores lotados no Departamento de Pessoal um conhecimento técnico cada vez mais aprofundado e específico”, disse o prefeito.
Outros projetos
Um projeto de lei da Mesa Diretora vai criar a Procuradoria da Câmara Municipal. A proposta entra em discussão após os vereadores aprovarem a proposta do prefeito Camargo para criar a procuradoria do município. Os vereadores começam nesta terça-feira (07) a discutir a proposta orçamentária da prefeitura para 2026, estimada em R$ 142,5 milhões.
