O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (Progressistas) enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a prefeitura conceder auxílio financeiro para transporte estudantes universitários e técnicos de Monte Aprazível.
O benefício, de R$ 259,14 por mês, valor equivalente a 7 Ufesps, será pago aos alunos matriculados em instituições e ensino de outras cidades.
Para receber o valor durante o ano letivo, os alunos deverão preencher requerimento disponibilizado no Departamento Municipal de Educação, prestando, de forma completa e detalhada, todas as informações exigidas; atestado de matrícula emitido pela instituição de ensino; uma foto 3×4 recente; cópia de documento de identificação oficial com foto, sendo aceitos RG, CNH ou carteira de conselho profissional com validade nacional; cópia do CPF; cópia de comprovante de residência atualizado, emitido em nome do estudante ou de um responsável legal, com domicílio no Município de Monte Aprazível.
Após a concessão do benefício, o estudante beneficiado deverá apresentar, mensalmente, ao Departamento Municipal de Educação, atestado de frequência emitido pela instituição de ensino até o dia 20 de cada mês. O pagamento do auxílio fica condicionado à apresentação do atestado de frequência. O aluno beneficiado deverá comprovar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades presenciais do mês anterior.
Na justificativa do projeto, Camargo disse o objetivo da proposta é ajudar os alunos que moram em Monte Aprazível, mas, que precisam sair da cidade em busca de estudo, onde em muitos casos, o transporte é uma barreira.
“O auxílio proposto objetiva mitigar as dificuldades enfrentadas por estudantes que, embora residentes em Monte Aprazível, precisam se deslocar diariamente para cidades vizinhas, arcando com custos significativos de transporte. Em muitos casos, tais despesas se revelam obstáculo intransponível à continuidade dos estudos, gerando evasão escolar e comprometendo projetos de vida e inclusão social”, disse.
Os vereadores começam a analisar a proposta na próxima terça-feira (17). Depois lido no plenário, o projeto segue para análise nas comissões permanentes da câmara.
