A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível (SP) realiza nesta terça-feira (04) a 16ª Sessão Ordinária do legislativo. A reunião se inicia as 20 horas, com transmissão pelo Youtube e Facebook da Câmara e pela Rádio Difusora Aparecida em 105,7 FM.
Um dos destaques desta sessão será leitura do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa receitas e despesas para o município para 2023 (projeto 65/2022).
A proposta do prefeito prevê para próximo ano uma receita de R$ 112 milhões. Na peça orçamentária aprovada em 2021, para ser executada em 2022, a prefeitura previa um orçamento de R$ 82,5 milhões.
Outro projeto que será analisado pelos vereadores será o 061/2022, também do prefeito, que altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.775 de 07 de janeiro de 2022.
Esta proposta autoriza o prefeito a abrir no curso da execução orçamentária de 2022, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta lei, considerando os seguintes recursos:..”
Serão analisadas 13 indicações, três requerimentos. Confira abaixo.
Indicação nº 172/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a inclusão na grade escolar de aulas do curso de robótica elementar, LEGO® Education – Kit de Robótica Educacional, para familiarizar e preparar nossos alunos para as exigências de um futuro profissional. E, na hipótese de não ser possível a inclusão imediata nas escolas, que seja alternativamente disponibilizado um curso específico aos alunos interessados na Estação Aprendiz.
Indicação nº 173/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Corrigir a sinalização de solo, alterando o posicionamento
da faixa e placa de ‘PARE’ no cruzamento da Rua Osvaldo Aranha com a Rua D. Pedro I, nas proximidades do Laticínio Tirolez.
Indicação nº 174/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a contratação de mão de obra, mediante frente de trabalho, para a limpeza de bueiros e guias de escoamento das águas pluviais, tendo em vista a época das chuvas e a necessidade de prevenir o acúmulo indevido de água nas vias.
Indicação nº 175/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a aquisição de aparelhos de profilaxia para suprir a demanda dos pacientes odontológicos atendidos junto a à rede municipal de saúde.
Indicação nº 176/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Sugere a realização de processo seletivo criterioso, com provas teóricas e
também práticas, para a contratação por prazo determinado para atender a necessidade de mão
de obra da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 177/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Verificar a possibilidade de inclusão no calendário municipal do Festival Aviva Monte.
Indicação nº 178/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a necessidade de recapeamento completo, tendo em vista que uma operação tapa-buracos não será suficiente para reparar o pavimento da Avenida Dom Bosco, no trecho compreendido entre a Rua Albino Faria e a confluência com a Rua Eduardo Gomes Barca.
Indicação nº 179/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Estudar a possibilidade da criação de um canal de atendimento direto aos usuários dos postos de saúde, via 0800 ou WhatsApp, para facilitar o agendamento de consultas e exames.
Indicação nº 180/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Aumentar a segurança e fiscalização do Parque das Águas José Agrelli, principalmente nas imediações da concha acústica disponibilizando vigilantes no local e instalação de câmeras de segurança para coibir ações de vândalos e usuários de drogas, bem como instituir multas para essas pessoas que depredam o patrimônio público após serem identificadas.
Indicação nº 181/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Realização de uma reforma completa no Velório Municipal.
Indicação nº 182/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Reitera pedido feito anteriormente, solicitando a reforma completa do campo esportivo Celestino Cicote Jr. próximo à Igreja dos Santos Reis, principalmente no seu vestiário,ou até mesmo a demolição da estrutura do mesmo.
Indicação nº 183/2022
Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja denominada FRANCISCO ZACHEO, ao futuro próprio
público do município.
Indicação nº 184/2022
Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que na Rua Juscelino Kubitschek, no bairro Jardim América, seja feito o tapa-buracos e limpeza das guias e sarjetas.
Requerimentos
Requerimento nº 060/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando que não foram apresentadas respostas ao requerimento 056/22 aprovado por esta Câmara, reitera o mesmo no aguardo de informações claras, concretas e organizadas, nos seguintes termos: A respeito do funcionamento da ‘Patrulha Agrícola’ municipal, requer as seguintes informações e documentação: a) Encaminhar cópia do agendamento dos trabalhos programados para os próximos 180 dias ou até o último registrado; b) Informar como é realizado o agendamento por parte dos interessados (telefone, e-mail, site ou pessoalmente) e quem é/são os funcionários responsáveis; c) Quais os maquinários disponíveis para atender a necessidade da população (tanto tratores, implementos e demais equipamentos); d) Relação dos equipamentos quebrados, fora de serviço ou parados para manutenção e desde quando estão inoperantes; e) Informar quais os critérios usados para registro de agendamento de serviço (requisitos) por parte dos interessados; f) Informar se existe uma ordem de preferência e, nesse caso, quais são os critérios usados para determinar a prioridade de serviço; g) Informar quais são os funcionários lotados no setor, os respectivos cargos e as atribuições de cada um no cotidiano dos trabalhos.
Requerimento nº 061/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Encaminhar cópia integral do convênio/contrato do Programa Melhor Caminho, bem como todos os atos normativos relacionados ao referido programa e sua forma de execução.
Requerimento nº 062/2022
Autoria: Hélio Polotto. Em relação à regularidade e destinação de recursos angariados pela Associação Amigos dos bairros do Antigo Aeroporto em eventos públicos (Juninão 2022), informar: a) A documentação da associação apresentada junto à Prefeitura está regular e atualizada? Encaminhar cópias correspondentes; b) Encaminhar cópias protocoladas do instrumento de utilização do espaço público durante a realização do Juninão 2022; e, c) Quais os valores arrecadados com a participação da Associação no evento Juninão 2022 informados à Prefeitura Municipal? Encaminhar cópias dos comprovantes apresentados.
Projeto de Lei para Leitura
Projeto de Lei nº 065/2022 – Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2023.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Projeto de Lei nº 061/2022 – Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º,
inciso I da Lei Municipal nº 3.775 de 07 de janeiro de 2022.
