A proposta do prefeito Marcio Miguel (PSDB) que instituiria o piso nacional da enfermagem foi retirada da pauta da sessão da Câmara de Monte Aprazível na última terça-feira (06). Técnicos do legislativo detectaram alguns erros na tabela de vencimentos do projeto e entraram em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura.
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Em entrevista a Difusora Aparecida, nesta quinta-feira (08), o prefeito afirmou que independente do julgamento de mérito da liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ele pretende manter o projeto para reajuste no salário dos servidores.
“Reconheço que toda nossa saúde merece seu reconhecimento nesta pandemia que assolou o mundo. A princípio, vamos manter o projeto do jeito que está. O governo poderia atrelar um valor pré-estabelecido para a enfermagem da mesma forma que foi feita com agentes comunitários de saúde”, disse o Prefeito.
De acordo com o prefeito, o departamento jurídico da Prefeitura está trocando a tabela de valores para que a tramitação do projeto retorne.
Até o final da tarde desta quinta-feira, as correções do projeto ainda não havia sido enviadas para a Câmara.
Além de reajustar o piso dos enfermeiros, o mesmo projeto extinguiria 32 cargos de livre nomeação, criaria novas funções e alteraria referências de diversos cargos na administração.
A proposta do prefeito de extinção de funções e adequação em suas atribuições atende pedidos de Procuradoria Geral do Estado que questionava a forma de contratação e atribuições das funções.
O projeto define funções de Cargo de Assessoramento e Cargo de Direção e define as atribuições de cada função.
Os salários dos enfermeiros passarão de R$ 2.200 para R$ 3.367,80 e enfermeiro do SAMU passará de R$ 2.037,73 para R$ R$ 4.750,00.
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