O Ministério Público Eleitoral apresentou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o candidato a prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (Progressistas). A ação, assinada pelo promotor Andrey Nasser, afirma que o nome de Camargo consta do Relatório Eleitoral de ocorrência de inelegibilidade (ASE 540).
Segundo o pedido, o candidato foi responsável por doação eleitoral em excesso, tida por ilegal em decisão transitada em julgado, das eleições de 2020. A decisão o aplicou multa de 70% do valor pontado como superior ao limite legal e vinculou o requerido no rol da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “p” da LC 64/90.
No caso, o limite era de R$ 12.307,74 e de acordo com o pedido, Camargo excedeu o limite, uma vez que realizou doação de R$ 23.613,95, ou seja, superou em R$ 11.306.21, “quase o dobro do permitido, quantia que, conforme verificado, considerando o total legalmente permitido, a dimensão do município, o que o valor superado pôde alterar em atos de campanha, são suficientes para demonstrar que teve potencial para afetar o equilíbrio, a normalidade e a disputa do pleito”, diz o Promotor no pedido.
Em contato com a reportagem do MR Notícias, Camargo disse que o pedido de impugnação segue o entendimento do Ministério Público, que ele respeita e que vai apresentar sua defesa.
“Meus advogados estão com defesa pronta e vamos apresentar os documentos, certidões e jurisprudências. Esse pedido é um entendimento do Ministério Público e entendimento cada um tem o seu e eu respeito. A campanha está na rua e isso me dá mais força para lutar e vamos apresentar a nossa defesa. Acredito no judiciário e na Justiça Eleitoral. Sei que a luta não será fácil, ainda mais neste momento da campanha”, disse Camargo.
No pedido, o promotor Andrey Nasser dá sete dias para Camargo apresentar documentos para sua defesa à Justiça Eleitoral. Após isso a Juíza Eleitoral Kerla de Castilho vai analisar os argumentos dos advogados do candidato e decidir se aceita ou não o pedido de impugnação da candidatura.
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