Um projeto do prefeito João Roberto Camargo vai criar o Fundo Municipal de Educação (FME). Este projeto determinado que o FME será responsável pela captação e aplicação de recursos, com o objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações da área de Educação, executadas ou coordenadas pelo Departamento Municipal de Educação.
Cartilha
A Câmara de Vereadores está preparando uma cartilha para orientar os vereadores sobre a forma de apresentação das emendas impositivas ao orçamento da prefeitura para 2026. Na audiência pública realizada neste sábado (1º) pelo legislativo, o consultor contábil da Câmara Rodrigo Pena, disse que para que a prefeitura atenda as emendas, entidades como a Santa Casa, por exemplo, terão que apresentar um plano de trabalho os recursos serem liberados. Câmaras como a de Campinas já têm esta cartilha.
Emendas I
O orçamento da prefeitura para 2026 está estimado em R$ 142,5 milhões. Deste valor, os vereadores tem cada um direito de destinar, através das emendas impositivas, R$ 261.632,60, sendo que metade deste valor deve ser direcionado à saúde. Somados, os vereadores terão R$ 2,3 milhões para indicar.
Emendas II
O uso das emendas impositivas é algo novo para os vereadores aprazivelenses e são fruto de uma série de mudanças constitucionais e legislativas. A execução do orçamento, até então de prerrogativa dos prefeitos, passou a ter como coadjuvantes os vereadores, que mandam para suas bases, recursos para projetos sociais e entidades. No final de tudo, o direcionamento destes recursos acaba por dar um empurrãozinho na hora do voto.
Emendas III
Com a Emenda Constitucional nº 86/2015, que alterou o art. 166 da Constituição Federal, fico determinada a execução obrigatória de emendas individuais, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.
Emendas IV
Na esfera municipal, os vereadores aprovaram em 2019 alteração na Lei Orgânica e mecanismo das emendas, passando a vigorar em 2020, valendo para o orçamento de 2021, com 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2023, os vereadores fizeram nova alteração, passando para 2% da RCL o percentual de emendas ao orçamento.
Trevo em Balduíno
A construção de um trevo de acesso ao Distrito de Engenheiro Balduíno e realização obras de terceira faixa na estrada vicinal Deputado Bady Bassit, que liga Monte Aprazível a Tanabi, foram incluídas no cronograma solicitações de obras Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). Neste sábado, em vídeo publicado nas redes sociais, Camargo afirmou que o fato do DER ter aceitado o pedido tem grande chance de ser aprovado e autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Camargo no vídeo salientou que falou com o deputado Danilo Campeti (Republicanos), ao qual tem livre acesso com o Tarcísio, e pediu para que o governador analisasse a viabilidade e autorizasse a obra.
“Só de incluir o pedido no trecho de cronograma obras, nós entendemos que o governador vai atender nosso pedido e essa terceira faixa vai sair, com certeza. Estamos muito felizes. Eu digo o seguinte: não estamos dizendo que já ganhamos. Estamos dizendo que o pedido foi aceito e a obra será realizada. Vai dar certo”, disse Camargo.
Vítimas da rede
Golpistas de internet fizeram duas vítimas na última semana. Golpistas usaram as imagens dos perfis de aplicativo de troca de mensagens (whatsapp) do ex-prefeito Márcio Miguel (PSD) e vereador Renato Jubilato (PSD). Ambos usaram as redes sociais e os próprios contatos para avisarem que aqueles determinados números não eram deles.
Feirão
Nos dias 6 e 7 de novembro (quinta e sexta), acontecerá das 8 às 18 horas, no Avenida Night Clube, Feirão MM Gabinetes com renda revertida para a Santa Casa de Monte Aprazível. São gabinetes para banheiro e cozinha com pequenos detalhes, que não comprometem a beleza nem o uso.
