Duas decisões em poderes diferentes poderão interferir na destinação de emendas impositivas ao orçamento da Prefeitura de Monte Aprazível em 2027. A primeira do Ministério Público de Rio Preto, que notificou cinco vereadores e deu prazo para que eles expliquem a suspeita de uso político de verba pública. A notificação visa investigar um possível uso político de emendas parlamentares e de repasses da prefeitura a projetos sociais ligados, direta ou indiretamente, aos próprios parlamentares. O pedido ocorreu depois do MP receber uma denúncia anônima.
A outra, da última quarta-feira (15), ) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a destinação de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) e a demais entidades do terceiro setor que mantenham, em seus quadros diretivo ou administrativo, vínculo familiar com os parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854,. Também está vedada a destinação de verbas quando houver prestação de serviços ou fornecimento de bens por meio da contratação ou subcontratação de parentes. (Leia decisão na íntegra)
No orçamento da Prefeitura para 2026, os vereadores fizeram diversa emendas, destinando recursos para entidades ou obras. Lista no final do texto.
Parentescos
Há quem diga que não, mas estas duas decisões poderão influenciar ou mudar a forma em que os vereadores destinam suas emendas impositivas as entidades assistenciais. Monte Aprazível é uma cidade de 23 mil habitantes e é comum ter uma pessoa ou político ligado a alguma entidade há anos ou décadas. E é comum também que estas pessoas façam parte destas mesmas entidades, também há anos ou décadas.
Mudam?
A pergunta que se faz é: estas pessoas deixarão as funções que exercem nas entidades ou os vereadores usarão de algum artifício para destinar os recursos?
Visita
Acontecerá na próxima terça-feira (20) a cerimônia de premiação das equipes campeãs da fase regional do Campeonato Estadual de Futebol Professor José Astolphi. O evento acontecerá no Centro Cultural Ana Maria Berardo e terá a presença da Coronel Helena Reis, Secretária de Esportes do Estado de São Paulo. Estarão presentes crianças de mais de 10 cidades da região para receberem a premiação.
Candidata a deputada estadual em 2022, Helena teve 341 votos em Monte Aprazível, ficando entre os candidatos 10 mais votados, que não foram suficientes para elege-la, mas para a colocar como suplente.
Revisão Salarial
Na sua live da última sexta-feira (16) o prefeito João Roberto Camargo anunciou que vai enviar já em fevereiro para Câmara de Vereadores o projeto de lei de revisão geral anual dos servidores municipais. Segundo o prefeito, a revisão deverá ser de até 4,5 %, entrando em vigor já no mês de março.
Limpeza
O vereador Osvaldo Fantasia (Republicanos) entrou com requerimento na Câmara Municipal pedindo informações da quantidade de imóveis sem construção e sem calçadas e se os proprietários foram autuados ou multados. O ex-vereador Donaldo Paiola, e outros vereadores já fizeram pedidos parecidos e a reclamação dele era a falta de fiscalização, além da legislação municipal que permite uma série de prazos e notificações antes do proprietário ser multado.
Barulho
Outra solicitação do vereador Osvaldo pede que a prefeitura compre um aparelho decibelímetro para doação à Polícia Militar, destinado à medição de níveis de intensidade sonora no Município.
Entidades contempladas com emendas impositivas
Santa Casa R$ 800.244,76
Autoria: Evair de Jesus Marques; João Célio Ferreira; Luiz Carlos Sidinani; Márcio Antonio Troiano; Marco Antônio Luz Nazareth; Osvaldo de Jesus Fantasia; Renato Reis Jubilato; Victor Agreli.
Fundo Municipal de Saúde: R$ R$ 450.416,29
Autoria: Evair de Jesus Marques; Jacó Braite; João Célio Ferreira; Luiz Carlos Sidinani; Márcio Antonio Troiano; Osvaldo de Jesus Fantasia; Renato Reis Jubilato; Victor Agreli
Lar Vicentino: R$ 173.985,63
Autoria: João Célio Ferreira; Márcio Antonio Troiano; Victor Agreli; Marco Antônio Luz Nazareth; Osvaldo de Jesus Fantasia
ARCAA R$ 184.714,25
Autoria: Evair de Jesus Marques; João Célio Ferreira; Luiz Carlos Sidinani; Márcio Antonio Troiano; Marco Antônio Luz Nazareth; Osvaldo de Jesus Fantasia; Renato Reis Jubilato; Victor Agreli
Clínica Moriah: 222.387,72
Autoria: João Célio Ferreira; Luiz Carlos Sidinani; Márcio Antonio Troiano; Marco Antônio Luz Nazareth; Osvaldo de Jesus Fantasia; Victor Agreli
APAE: R$ 215.414,22
Autoria: Evair de Jesus Marques; Jacó Braite; Luiz Carlos Sidinani; Renato Reis Jubilato; Victor Agreli
MELHOR IDADE R$ 33.081,63
Autoria: João Célio Ferreira; Renato Reis Jubilato
Investimentos para o Centro TDH Autista: R$ 81.632,60
Autoria: Renato Reis Jubilato
Centro Cultural: R$ 62 MIL
Autoria: Evair de Jesus Marques
Hospital de Base: R$ 130.816,30
Autoria: Jacó Brite
