O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (PROGRESSISTAS) enviou para Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar criando o auxílio alimentação em dinheiro no valor de R$ 240.

Hoje os mais de 700 servidores municipais (comissionados e concursados) já recebem a mesma quantia, mas com o nome de Ticket Alimentação. Somados (auxílio e ticket), os servidores terão R$ 480 como vale alimentação.

A proposta do prefeito de criar uma nova modalidade de pagamento visa garantir que o valor proposto chegue ao bolso dos servidores, sem nenhum desconto.

Segundo uma fonte do executivo, no passado, alguns servidores entraram com ação judicial para converter o valor da cesta básica, entregue pela prefeitura, em dinheiro. Anos depois, o então prefeito Márcio Miguel (PSD) converteu a cesta in natura em ticket alimentação de natureza salarial.

Conforme a proposta em vigor, o termo “natureza salarial”, permite descontos como INSS e Imposto de Renda, em alguns casos, conforme parágrafo 2º da lei 3837/2022.

A quantia paga a título de ticket alimentação de que trata o caput terá natureza salarial, acarretando nos consequentes reflexos.

A proposta de Camargo enviada à Câmara cria o auxílio alimentação de caráter indenizatório.

O auxílio previsto terá natureza jurídica indenizatória, não se incorporando ou englobando à remuneração, e não gerando reflexos em quaisquer outras parcelas.

Créditos
Para garantir o pagamento deste novo auxílio, Camargo enviou para Câmara um projeto de lei abrindo um crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura no valor de R$ 1.665.500,00. Este valor sairá da reserva de contingência do orçamento deste ano.

Insalubridade
Segundo uma fonte, outro ponto que deverá ser atacado em breve pela gestão de Camargo, será o adicional de insalubridade, benefício pago a servidores que trabalham em ambientes sujeitos a agentes biológicos, por exemplo, como enfermeiros e agentes de saúde. Esta fonte diz que há servidores que não trabalham mais nestes ambientes que gerem insalubridade, mas, que continuam recebendo o adicional. A ideia é revisar estes pagamentos.

Sem festa
Na semana passada, a coluna publicou que Camargo estudava realizar uma festa para comemorar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Na live desta sexta-feira (25), o prefeito precisou recuar e disse que não poderá realizar a festa ou presentear os servidores com um mimo devido à falta de tempo hábil para realizar todos os processos de compra.

Só em 2026
“Sou barrado pelas leis e não dá tempo de licitar. Vamos nos programar para no 1º de maio do ano que vem possamos comemorar a data. Gostaria de fazer algo simples que não gastasse muito, mas não tivemos prazo suficiente”, disse.

Juninão
Ainda na live da semana, Camargo disse que irá anunciar na próxima semana a grade de shows do Juninão.

Reunião
Camargo promoveu nesta semana reunião com assessores de primeiro e segundo escalão. Com o objetivo de fazer uma avaliação dos primeiros 100 dias de administração, a conversa para o prefeito reforçar suas diretrizes e também ouvir os servidores.

Contas rejeitadas
O meio político já avalia o peso do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo rejeitando as contas de 2023 do ex-prefeito Márcio Miguel. Mesmo ainda sendo prévio e com possibilidade de recurso, alguns já projetam a rejeição das contas pela Câmara Vereadores.

Adicional I
A situação do ex-prefeito se complica, quando o conselheiro Sidney Beraldo aponta para o adicional de assiduidade de salienta é dever dos servidores contratados cumprirem a carga horária estipulada no edital de concurso.

Adicional II
“Ressalto que a assiduidade do servidor representa dever funcional intrínseco ao exercício do cargo/função pública e não pode ser considerada critério para a concessão de vantagem financeira, por não se compatibilizar com os princípios da razoabilidade, moralidade, finalidade e com o interesse público, em infringência aos artigos 111 e 128 da Constituição Paulista, aplicáveis aos Municípios por força do seu artigo 144”, ressaltou.

Com lupa
No ano passado, quando ainda era vereador, Alexandre Faria (Migalha), estava monitorando os gastos do prefeito e os relatórios de execução orçamentária do Tribunal de Contas. Estes relatórios bimestrais já apontavam para déficits orçamentários das contas de 2024. No último, que analisou todo o ano de 2024, os déficits apontados já não eram citados. À conferir, somente em 2026, o parecer prévio do Tribunal quanto as analises das contas do último ano de mandato de Márcio.

Acompanharam
Nos últimos anos, os vereadores têm seguido o parecer do Tribunal ao analisar as contas dos prefeitos. Desde de 2006, os pareceres prévios da corte de contas são aprovados, mesmo tendo algumas ressalvas.

Fora da disputa?
Com a desaprovação das contas, Marcio poderá ficar inelegível e, portanto, fora da disputa eleitoral de 2028. Há uma corrente que defende que ele não perderá seu direito de se candidatar, já que as irregularidades nas contas não provocaram danos aos cofres públicos.

Tic-Tac
O mês de abril está terminando e o prazo para saber quem comandará do PDT de Monte Aprazível também. Desde o mês de fevereiro, uma briga interna pelo comando da sigla ganhou força quando o ex-vereador e atual presidente do partido Gilberto dos Santos disse que iria expulsar um traidor. Ele e Marcelo Martins, um dos mais antigos filiados da sigla, prometeram uma solução para a virada do mês. À conferir.

Criptos
O Rotary Club de Monte Aprazível realiza nesta segunda-feira (28), às 20 horas, palestra Descomplicando as Criptomoedas. O evento será proferido pelo palestrante Fábio Neves e será realizado no salão social do Rotary Club, localizado na Avenida Brasília, nas margens da represa Lavínio Lucchesi.