Conforme adiantado pelo MR Notícias no início deste mês, o prefeito João Roberto Camargo enviou projeto de lei complementar para transformar os advogados da prefeitura em procuradores. A proposta do prefeito também cria a Procuradoria Geral do Município (PGM).

De acordo com o projeto de lei complementar a PGM é vinculada direta e exclusivamente ao Prefeito e responsável por sua representação judicial e consultoria jurídica. A proposta não altera os salários dos procuradores e a eles são garantidos os honorários advocatícios, pagos em decorrência de sucumbência judicial nos feitos em que o Município for parte.

Na justificativa, o prefeito ressalta que a proposta coloca a cidade às melhores práticas da Administração Pública contemporânea.

“A estruturação de uma advocacia pública de Estado, organizada em carreira e com atribuições bem definidas, é o modelo adotado pelos municípios mais desenvolvidos e pelo próprio Estado de São Paulo. A PGM passará a exercer com exclusividade funções estratégicas, como o assessoramento à Fazenda Municipal”, disse Camargo.

MIT 1
No anúncio da aprovação da lei que concedeu a Monte Aprazível o título de Município de Interesse Turístico (MIT), o prefeito João Roberto Camargo optou em não atrair para si os louros da conquista. Nesta quarta-feira (27) a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou a chancela para outros 69 municípios e com isso, cada cidade poderá receber por ano entre R$ 650 e R$ 800 mil para incrementar o turismo regional.

MIT 2
O processo para conquistar o título começou em 2016 com o então prefeito Montoro, tendo como professor Elieser Justino, assessor de Cultura conduzido o processo de documentação e ajustes, passando pelo ex-prefeito Márcio Miguel e culminou na aprovação da lei.

Anunciou
Coube o vice-prefeito Ailto Faria dar vazão a conquista. Ele estava na ALESP com os assessores Tiago Demonico (Turismo) Marlon Gonçalves (Esporte) e com o vereador Marcio Troiano e postou vídeos nas redes sociais. E ficou nisso. As redes sociais da prefeitura se limitaram a repostar um vídeo da Alesp falando da aprovação dos 70 municípios.

Paternidade
Na semana, no dia e após a votação, o ex-prefeito Márcio Miguel, percebendo que sua atuação no processo pudesse ser minimizada, fez diversas postagens sobre a conquista, que também foi dele, e foi mesmo. No dia seguinte, concedeu entrevista a Rádio Cidade e contou todo o trajeto até a aprovação do projeto.

No meio político e entre os assessores, muitos estranharam o fato de Márcio ter sido entrevistado no dia seguinte a aprovação pelo radialista Edgard Vicente e não o prefeito Camargo.

Na dele
Camargo, por sua vez, na sua tradicional live das sextas-feiras, disse que o título de Município de Interesse Turístico é fruto do trabalho de muitas pessoas e ele (prefeito) que vai colher. Não esqueceu de parabenizar os ex-prefeitos Montoro e Márcio, funcionários da prefeitura e os deputados Itamar Borges e Carlão Pignatari e ao governador Tarcísio de Freitas. No caso de Montoro, ele teve um ano e meio de mandato, foi cassado e pouco pode contribuir, mas deu o primeiro passado. Depois Márcio e Elieser seguiram por mais de seis anos.

Fruto coletivo
“Um faz o buraco, outro coloca a semente e tampa, outro rega e outro coloca o adubo. Depois a árvores vai tomando forma, os galhos vão crescendo, e os frutos chegaram (…) Este fruto não é meu. O importante é colher e a coletividade é que vai usufruir.”, disse.

Na conta
A esperança de Camargo e dos outros 69 prefeitos é que os recursos caiam nos cofres já em 2026. Na aprovação, deputados estaduais disseram que neste ano e no ano passado os recursos ainda não haviam sido pagos.

FID
Ainda em sua entrevista na Rádio Cidade, o ex-prefeito Márcio Miguel disse que quando saiu da prefeitura, havia conquistado um recurso do Fundo de Interesse Difusos (FID) da Secretaria de Justiça. Estes recursos seriam aplicados na represa Lavínio Luchesi, mas que Camargo ainda não havia assinado o convênio.

Presente de Grego
Em sua live, Camargo disse que o FID repassaria R$ 980 mil, mas para que a prefeitura recebesse este recurso teria que entrar com uma contrapartida R$ 2,5 milhões. Segundo o Camargo, o projeto é muito bonito, mas que neste momento não teria de onde tirar para aplicar na represa.

“Quero investir na represa e no Parque das Águas, mas um dinheiro que cabe no bolso do município. Um projeto maravilhoso e bem elaborado”, disse Camargo.

Santa Casa
Acontecerá no próximo dia 21 setembro, à partir das 10 horas Leilão de Gado em prol a Santa Casa de Monte Aprazível. O leilão acontecerá no Lar Vicentino. As doações para o leilão também podem ser feitas pelo PIX 17 9 91 89 52 66.