O prefeito Marcio Miguel (PSDB) pretende mudar a forma de premiar os ganhadores da promoção Show de Prêmios. A ideia é entregar prêmios em dinheiro.
A promoção, instituída há anos pela administração, premia quem paga imposto em dia. Já foram sorteados carros, motos, eletrodomésticos e eletrônicos.
Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores mudou a forma de entrega, permitindo entregar até R$ 60 mil, divididos entre os ganhadores.
A proposta também autoriza a prefeitura receber de empresas ou pessoas físicas doações de prêmios em espécie ou pecúnia (dinheiro).
IPTU
O projeto de lei do Prefeito que altera as alíquotas de cobrança do IPTU (leia aqui) chegou à Câmara na semana passada. Ele foi protocolado exatamente no mesmo dia: 3 de novembro de 2021.
Na época, o Brasil ainda estava com altas taxas de casos de Covid-19, muita gente desempregada e a economia lenta, quase parando. Neste ano, a economia começa a andar, o que pode ser uma das facilidades para aprovação.
Por outro lado, depois do resultado de 30 de outubro, que deu a vitória, apertada ao ex-presidente Lula sobre Bolsonaro e com as manifestações, o cenário econômico ficou incerto mais uma vez.
Nos últimos dias, a Bolsa oscilou e fechou em alta na semana e o menos aconteceu com o dólar.
Empresários temem uma guinada brusca na economia e por consequência, quedas nas vendas e (batam na madeira e rezem muito) demissões, o que ninguém quer.
O vereador Donaldo Paiola (União Brasil), disse ao MR Notícias que o momento é delicado e que o projeto desta vez será votado. No ano passado o projeto teve seu pedido de urgência de tramitação rejeitado. Parou nas comissões e lá ficou.
Bom para o cofre
Por mais que técnicos da prefeitura e o próprio prefeito afirmem que é necessário para saúde financeira do município (e para evitar ações na justiça por parte do próprio judiciário), a aprovação provocará um desgaste para ambos, prefeito e vereadores.
Vereadores que conversaram com o MR Notícias afirmaram que se a revisão nas alíquotas de cobrança do IPTU não for aprovada neste ano, mudanças como esta serão possíveis somente no próximo mandato.
Cobrança progressiva
Vereadores sentiram falta no projeto do IPTU de um dispositivo que obrigue os donos de terrenos a construírem ou então que o imposto aumente progressivamente até que se inicie uma obra.
Tal dispositivo já existe no Código Tributário e prevê alíquota progressiva de 3 % por ano de permanência, em terrenos vagos, até o limite de 15%. Se o dono do terreno não construir em 5 anos, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel.
Acontece que alguns trechos do Código Tributário não foram regulamentados desde sua aprovação. E este dispositivo é um deles.
Está nos planos
Com o avanço da elaboração do Plano Diretor (projeto deve ser enviado em janeiro para Câmara), regras como o IPTU progressivo sobre terrenos poderão ser regulamentadas, informou um vereador.
Em alguns casos, a impressão dos carnês de IPTU de centenas terrenos fica mais caro que o imposto cobrado pela prefeitura.
Estrada asfaltada
Outro projeto do prefeito autorizou a Prefeitura firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Governo do Estado de São Paulo.
No final do ano passado, o então governador João Doria, autorizou a pavimentação da estrada do Colombo. A estrada rural começa no município de Poloni e se encontra com a rodovia João Pedro de Rezende, que liga Monte Aprazível a Nipoã.
Decoração
Prefeitura iniciou na última quinta-feira (3), mais cedo que outros anos, a montagem da decoração de Natal da cidade. Praças da cidade e dos distritos receberão decoração natalina, inclusive as feitas com material reciclado de outros anos.
Houve anos que a decoração terminou de ser instalada a 10 dias do Natal. A ideia desta vez é deixar a decoração instalada por mais tempo para atrair turistas e visitantes à cidade. O custo para instalar os enfeites será de R$ 16.850,00.
No dia 9 de novembro, acontecerá licitação para compra itens de decoração natalina como postes e lâmpadas.
Escuro
Até última sexta-feira (04), a pista de caminhada do Parque das Águas estava com lâmpadas apagadas. Empresa já foi notificada pela prefeitura
Lista
Uma lista com nome de comerciantes e profissionais liberais que teriam votado no ex-presidente Lula começou a circular em várias cidades da região e do Brasil. Isso obrigou os citados e emitirem notas repudiando atitude.
Com lista, um pedido para a população não comprar daqueles comerciantes e profissionais liberais.
A atitude é considerada crime, conforme Art. 7º, da lei 8137/90 que constitui crime contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa.
Aqui em Monte Aprazível não foi diferente. Alguns dos citados disseram que pretendem acionar a justiça para encontrar o autor ou autores da lista e responsabilizá-los.
