Plano Diretor
A elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) entra na sua reta final de elaboração. A arquiteta responsável pelo projeto Delcimar Teodózio disse ao RADAR Político que pretende entregar a proposta no final deste mês ou começo de agosto. “Estamos trabalhando pra isso. Pois após a entrega, o executivo e o legislativo têm que debater, revisar, questionar”, disse Delcimar. Segundo ela, a equipe está debruçada sobre as leis municipais que deverão ser revisadas, entras Código de Posturas e o Código de Obras.
IPTU
Muitos prefeitos estão “esfregando as mãos” com a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. O texto prevê, entre outros pontos, mudanças na cobrança do IPTU (imposto municipal) e do IPVA (gerido pelas secretarias de Fazenda dos estados).
No caso do IPTU, o texto prevê atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto. E para o IPVA, a cobrança do imposto também de lanchas e jatinhos, além de alíquota diferenciada por critérios ambientais.
Preocupação
Ao Site InfoMoney, Pedro Brito, sócio da área tributária do BBMO Sociedade de Advogados disse afirma que O dispositivo atribui ao município o poder de estabelecer os critérios de atualização, mas não cria qualquer limite.
“O que pode resultar em legislações que pretendam instituir critérios que vão além da mera atualização financeira, resultando em majoração indevida da carga tributária via decreto e aumento do contencioso”, comenta.
Cultura I
A assessoria de Cultura realizará nesta terça-feira (11) Audiência Pública de apresentação da Lei Paulo Gustavo de fomento cultural. A audiência acontecerá as 19h30, no Centro Cultural Ana Maria Berardo. Todos os artistas do setor audiovisual da cidade estão convidados.
Cultura II
Começou nesta segunda-feira (10) a reforma da área de convivência do Centro Cultural Ana Maria Berardo, com troca de cobertura. A obra vai custar R$ 96.720,53, sendo R$ 70 mil, vindos de emenda da deputada estadual Márcia Lia (PT) e o restante de contrapartida da Prefeitura. O assessor de Cultura Elieser Justino comemora o início a obra e anuncia que em breve, começará a reforma interna do Centro Cultural, esta, com recursos federais enviadas também por emenda pelo deputado Federal Rui Falcão (PT).
Novo Curso
A ETEC Padre José Nunes Dias – Escola Agrícola – deverá disponibilizar mais um curso gratuito a partir de 2023. Uma consulta está sendo feita para saber se o novo curso terá demanda de alunos. Para o ano que vem, o curso de agroindústria deve ser pausado ou tirado da grade.
