RADAR: PREFEITURA estuda instalar nova UBS; licitação vai comprar Canabidiol

Os municípios do Brasil receberam na última sexta-feira (9) o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro, com um aumento real de 1,35% na comparação com o repasse equivalente de 2023, retirando os efeitos da inflação entre os períodos. No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%.

Monte Aprazível, pelos números do censo, tem 22.280 habitantes e estaria fora da faixa do coeficiente 1,4 de divisão dos recursos, caindo para 1,2 e por consequência, perderia recursos. A Lei Complementar 198/23 garantiu os municípios o mesmo repasse. De acordo com os números do Tesouro Nacional, o repasse de 2024 para os cofres do município aumentou 19,92%, passando de R$ 2.069.610,61, em 2023, para R$ 2.481.826,29 neste ano.

Se entregando
A Câmara de Monte Aprazível emitiu uma nota nesta semana afirmando que não tinha responsabilidade na decisão do prefeito Márcio Miguel pedir aos servidores para assinarem um documento autorizando desconto de pagamentos pagos indevidamente. Teve chefe de setor que enviou mensagem para o presidente Câmara Marcos Batista (PV) se isentando da responsabilidade. O X da questão neste caso é que Marcão não havia indicado ou acusado nenhuma pessoa.

Nova UBS
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reuniu na última quinta-feira (08) com diversos assuntos na pauta e um deles era: Proposta UBS – novo PAC. Questionados, a assessora de Saúde Élida Curtulo e o presidente do CMS não souberam informar se a prefeitura irá construir uma nova unidade e o possível local. A assessoria de imprensa não respondeu o pedido de informações.

Canabidiol
A prefeitura marcou para o dia 27 de fevereiro um pregão eletrônico, com registro de preço para comprar até 100 frascos de 30 ml de Canabidiol para atender de demandas judiciais onde município figure no polo passivo da ação. Cada frasco custa em média R$ 3.300,00.

No ano passado, a prefeitura foi condenada pela justiça local a comprar o medicamento para uma criança de 6 anos, ao custo de R$ 11 mil por cinco fracos.

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