Os familiares de um ex-servidor público que morreu em 2020 vítima de Covid-19 perderam, em segunda instância, uma ação movida contra a prefeitura de Monte Aprazível que pediam quase R$ 3 milhões de indenização.
Em primeira instância, a justiça trabalhista não aceitou as alegações de que o funcionário havia contraído a doença no trabalho. Os advogados da família recorreram no Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de primeira instância. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Jet ski
Uma reunião entre Prefeitura, Câmara Municipal, Marinha do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e o advogado José Roberto de Carvalho vai tentar encontrar uma solução e regulamentar o uso de jet-ski na represa Lavínio Luchesi. Anteriormente marcada para esta sexta-feira (10), a reunião foi cancelada e remarcada para a próxima segunda-feira (13).
Pulando
À medida que as eleições vão se aproximando – faltam 11 meses – integrantes do governo Márcio Miguel (PSDB) que pretendem se lançarem candidatos ou abandonar a administração começam a pensar e fazerem duas contas. Servidores públicos que atuam com fiscais e assessores precisam se afastar seis meses antes das eleições. Em outras funções três ou quatro meses, a depender do setor que atuam. Alguns mais próximos já pensam até em pular do barco e se aproximar dos prefeituráveis. A conferir.
Transparência
O presidente da Câmara, vereador Marcos Batista (PV) apresentou projeto para obrigar a prefeitura a informar em seu site os dados básicos das obras públicas em andamento no município. Deverão ser disponibilizadas endereço, valor, número de contrato, nome a empresa, datas de início e término. Os dados deverão ser atualizados todos os meses. Boa iniciativa, que se for igual a outras leis que obrigam a prefeitura ser mais transparente, vai ficar no papel.
IPTU Verde
Uma iniciativa do vereador José Carlos Chiavelli (PDT) pretende instituir o IPTU Verde, dando descontos para quem plantar árvores, ter sistema de energia solar, entre outros quesitos. De uns tempos para cá, o próprio Supremo Tribunal Federal tem entendido que propostas como esta – que geram despesa ou que farão o município perder arrecadação – podem ser apresentadas por vereadores, desde que apresentem estudos e impacto orçamentário. Tem tudo para ser aprovada, mas, pelas últimas leis aprovadas pela Câmara, o prefeito não deve sancionar.
