O MR Notícias deve acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo as contas da administração anterior, referente ao ano de 2024 da Prefeitura de Monte Aprazível. O documento de 65 páginas analisa as contas do ex-prefeito Márcio Miguel e faz uma série de apontamentos e também anota que os valores percentuais de investimentos em saúde e educação estavam corretos e, em alguns casos, acima do estipulado.
Um destes apontamento dizem respeito ao pagamento de horas extras a servidores. Em um dos trechos, o Conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, diz que o pagamento de horas extras ocorreu de forma frequente durante todo o exercício a alguns dos servidores que receberam horas extras habitualmente.
“Verificamos que o Executivo local contratou horas extras (50% e 100%) no exercício em análise atingindo o montante de R$ 962.081,01. Verificamos, sob o critério da amostragem, que esses pagamentos vêm sendo realizados a alguns servidores de forma contumaz, inclusive superando o limite referencial de duas horas diárias (ou 44 horas mensais, considerando 22 dias trabalhados por mês) estabelecido no art. 59 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis de Trabalho – CLT), bem como no art. 67 do Estatuto dos Servidores do Município27”, disse o Conselheiro.
Em um dos exemplos apontados no relatório, nos meses de novembro e dezembro, um mesmo servidor recebeu quase 235 horas extras. Somente no mês novembro foram 134 horas. Em uma conta rápida, este servidor trabalhou cerca de 12 horas todos os 30 dias do mês.
Em outro apontamento, o Citadini afirma que Prefeitura não contabiliza provisão para perdas em Dívida Ativa, em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público26, prejudicando a qualidade e transparência da informação contábil e a demonstração da real situação patrimonial no Ente Público (Artigo 83 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 1º, § 1º, da LRF. O Referido Manual ressalta a importância desse registro, já que os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização, em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. A falta dessa provisão pode ocasionar uma superestimativa do Ativo do Órgão. Trocando em miúdos, estas dívidas correm o risco de prescreverem a prefeitura não receber mais.
No final de gestão passada, os vereadores de oposição à época, Alexandre Faria (Migalha), Ailto Faria e Marcos Batista já alertavam que as contas de 2024 seriam comprometidas devido ao, na visão deles, excesso de gastos com festas e eventos.
Este MR Notícias relatou que no mês de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alguns alertas. Um deles dizia sobre a diferença entre o saldo de despesas autorizadas a empenhar (R$ 44 milhões) e o saldo de receita prevista (R$ 34 milhões).
7 de Setembro
O prefeito João Roberto Camargo vem há alguns dias comentando em suas lives do Desfile de 7 Setembro, que será realizado neste domingo (07). Convocou escolas municipais e particulares, clubes de serviço, Polícia Militar e projetos sociais para se apresentarem. (Lista no final do texto).
O percurso começa na Rua Brasil, esquina com a Duque de Caxias, sobe pela Amador de Paula Bueno até a Rua São João, onde um palanque estará montado para o prefeito e convidados. Enviou convites para todos os vereadores. Famílias tradicionais da cidade como Agreli e Luz Narazeth estarão à frente dos carros das escolas José Agreli e Raul Vieria Luz, respectivamente.
Você poderá acompanhar, a partir das 8h00, pelo canal do MR Notícias no Youtube a transmissão do desfile de 7 de Setembro.
Nomeação
Camargo nomeou nesta semana Antonio Donizeti Zioli com assessor de Saneamento Básico e infraestrutura. Vai cuidar dos recursos hídricos. Zeti, que já foi cogitado como candidato à prefeitura, é servidor aposentado da SABESP
Cobrança Judicial
Falando em dívidas, Camargo orientou seu setor de Tributação a levantar toda a dívida ativa do município daqueles devedores de impostos e se assustou com o montante. Não quis informar o valor, mas adiantou que todos serão notificados, via justiça, a quitarem seus débitos.
Ordem do Desfile
Comissão de Frente – Equipe da Lígia Aydar
Escola Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel
Creche Áurea Neves Rodrigues
Creche Ena Peixoto Junqueira
Creche Esdier Beloque Aredes
Creche Fernanda Landin Polotto
Creche José Francisco Berardo
Creche Lizette Buísa
Centro de Convivência do Idoso
APAE
Grupo da 3ª Idade – Novo Momento
Projeto Recrearte
Escola Feliciano Sales Cunha
Escola Raul Vieira Luz
Escola Maria Neves Soubhia
Escola José Agreli (com as escolas dos distritos: Dino Vacondio, Cônego Altamiro de Assis Rodrigues Leonardo Gomes)
Colégio Dom Bosco
Escola Mundo Colorido
Colégio Futura
Centro Cultural (com as oficinas de Fanfarra, Capoeira, Dança Urbana, Ballet, Canto Coral, Violão e Viola Caipira)
Assessorias de Esporte, Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e Defesa Civil
Polícia Militar
Rotary Club
Loja Maçônica
Ciclistas
Jardineira
Carros Antigos
Cavalgada – Turma Recanto do Jaguaré
