O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo reintegrou pelo menos três ex-servidores públicos municipais que foram aposentados compulsoriamente pela administração anterior. Um deles havia pedido aposentadoria antes da reforma da previdência de 2019.

Após a reforma da previdência de 2019, servidores públicos que atingiram tempo de contribuição ou idade para se aposentarem devem deixar o serviço público. Quem se aposentou antes de 2019 pode ficar no serviço público até completar 75 anos ou pedir seu desligamento. Em casos de aposentadoria especial, o servidor que se aposenta é desligado independente se a concessão do benefício foi antes ou depois de 2019.

Em um dos casos, o servidor completou o tempo de contribuição e entrou com pedido de aposentadoria antes de novembro de 2019. O INSS negou o pedido alegando que ele ainda não havia atingido os requisitos. Com advogado, ele pediu no processo de contagem de tempo que e o INSS averbasse seu tempo de contribuição especial reconhecido e que teria direito a se aposentar, o que acabou ocorrendo com data retroativa, ou seja, antes de novembro de 2019.

Por ter sua aposentadoria saído com data posterior à vigência da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), o servidor foi dispensado pela Prefeitura, em 2021 (gestão Márcio Miguel). O servidor e seu advogado ainda tentaram administrativamente convencer a administração a recontratá-lo, esclarecendo a situação, mas não conseguiram.

Eles entraram novamente na justiça contra o município pedindo a reintegração do servidor  ao serviço. No final do ano passado, após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) a justiça entendeu que o servidor havia se aposentado antes de 2019 e determinou sua reintegração.

Na ação de reintegração o servidor pediu também o recebimento dos salários que havia deixado de receber durante o tempo que ficou afastado. A justiça deu ganho de causa ao servidor que agora aguarda a efetivação do pagamento pelo Município, o que deve acontecer via precatório (requisição de pagamento expedida pela Justiça para cobrar dívidas de entes públicos – União, estados, municípios, autarquias – após uma condenação judicial definitiva).

Um a mais
Este processo se junta a uma dívida de mais de R$ 14 milhões de precatórios. Boa parte destes precatórios são oriundos de processos trabalhistas movidos por funcionários da prefeitura nos últimos mandatos. No orçamento deste ano, estão previstos o pagamento R$ 2,5 milhões de precatórios à Justiça.

Inauguração
Na sua tradicional live desta sexta-feira (14), Camargo disse que pretender inaugurar até março de 2026 a unidade de saúde no Vila Flora. Também disse que pretende licitar a reforma do Velório Municipal da também da estação rodoviária.

Represa
Camargo também disse que está estudando uma forma de desassorear a represa Lavínio Luchesi. Segundo o prefeito, o custo para isso é alto, mas, existe a possibilidade de aumentar a barragem da represa, na ponte da Bica, em cerca de um metro.

Reforma
A prefeitura abriu licitação para contratar empresa para reformar e adequação da Estação Aprendiz. Após a reforma, a unidade passará a sediar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). A reforma está orçada em R$400 mil.

Aumentos
A Câmara de Vereadores vota na próxima terça-feira (18) um projeto de lei do prefeito João Roberto Camargo para mudar as referências salariais das funções de pintor e jardineiro, passando o salário base de R$ R$ 1.452,01 para 1.693,65.

Leilão
Neste domingo a APAE de Monte Aprazível promove Leilão de Gado, a partir das 10 horas no Lar Vicentino. O presidente Gilberto dos Santos convida todos e lembra que haverá a venda de espetos e a tradicional costela, no tacho e assada na churrasqueira estilo roda-gigante.