Um grupo de servidores públicos se articula para realizar uma assembleia para discutir o Projeto de Lei Complementar do prefeito Márcio Miguel (PSDB) que altera o sistema de jurídico de contratação dos servidores.
A proposta do prefeito de Monte Aprazível altera o regime de contração, passando de CLT para estatutário foi protocolada na Câmara na última sexta-feira (31).
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De acordo com o advogado Márcio Martins Pereira, os servidores o procuraram pedindo orientações e, segundo ele, pediu aos servidores, que como associados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitassem uma cópia do estatuto.
Com o regulamento do sindicato, Márcio disse que os servidores vão decidir se paralisam ou não as atividades, tudo dentro das regras estabelecidas pelo estatuto.
O pedido para que o sindicato disponibilize a cópia do estatuto foi protocolado nesta sexta-feira (31).
De acordo com ofício, a servidora havia feito o pedido informalmente via aplicativo de conversas e foi orientada pelo presidente do Sindicato, José Carlos Chiavelli, a protocolar o pedido.
O sindicato dos servidores informou o documento será disponibilizado nesta semana.
Contra o tempo
Para realizar uma assembleia, são necessários alguns requisitos e tempo. Há a expectativa do projeto ser votado já nesta terça (4) para que os servidores recebam seus salários sem cortes. Talvez não dê tempo de realizar a assembleia, mas, com a cópia do documento em mãos, estes servidores já estão mirando as eleições para presidência do Sindicato dos Servidores.
Vereadores
Quatro vereadores que conversaram com a reportagem do MR Notícias relataram suas primeiras impressões sobre o projeto.
Três disseram que aparentemente é bom e um disse que aguarda resposta do ofício protocolado na última sexta-feira na Prefeitura em que pedem informações detalhadas da folha de pagamento e uma simulação com as mudanças propostas no projeto do prefeito.
Protocolo
Da a importância da proposta, o prefeito Márcio Miguel fez questão de ir pessoalmente protocolar o projeto que altera de CLT para Estatutário o regime de contratação dos servidores, ato raro de se ver.
O prefeito chegou as 16h30 na Câmara. Estavam lá dois servidores e o presidente da Câmara, o vereador Marcos Batista (PV).
Pouco conversaram, mas não sobre o projeto. Da entrada, protocolo, conversa e saída, Márcio ficou cerca de 10 minutos na Câmara.
Márcio não quis fazer muito barulho. Geralmente ele leva um assessor de imprensa e um fotógrafo para estas ocasiões. Foi sozinho e não registrou o momento.
Live
Na live de apresentação do projeto, Márcio disse que convidou cinco vereadores e quatro fez questão de não convidar. Estes quatro protocolaram um ofício com pedido de informações e na live Márcio disse que eles estavam querendo tumultuar.
Um ex-vereador fez a seguinte observação ao Radar Político. “No momento em que precisa de votos para aprovar o projeto, ele (Márcio) não deveria ter falado como falou”, disse o ex-vereador.
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