A rejeição do projeto que retroagiria a lei do Estatuto dos Servidores nesta semana foi um recado em alto e bom som para o prefeito Márcio Miguel (PSDB): a Câmara não facilitará sua gestão até o final do seu mandato. Quando um governante perde o apoio do legislativo, o final da história costuma ser trágico. Aqui não se fala e muito menos se cogita cassação de mandato, o que seria ruim para a cidade. Não há motivos para tanto.
Saiu da cartola
Menos de 24 horas após a Câmara rejeitar o projeto do prefeito para alterar a data de vigência do Estatuto do Servidor, um áudio começou a circular nos grupos de servidores. Na gravação, o funcionário disse que teria uma possível solução para problema.
A coluna procurou o autor do áudio para saber qual seria solução e se poderia adiantar a saída encontrada. Disse apenas que a solução não dependerá do prefeito, mas deu uma pista da luz no fim do túnel citada por ele no áudio. Disse que precisará da ajuda dos servidores e dos vereadores.
A Coluna avalia que a intenção dos servidores é apresentar um projeto de iniciativa popular, que precisa da assinatura 892 servidores, ou seja 5% do eleitorado aprazivelense para ser aceito pela Câmara.
Será?
Uma servidora disse o projeto de inciativa popular retroagiria a data de vigência do estatuto para o dia 22 de março, data proposta pelos vereadores ao prefeito quando o projeto de lei do estatuto começou a tramitar na câmara.
Entre os vereadores que não assinaram o pedido de retorno do projeto, é unanime que se uma proposta idêntica voltar, retroagindo a 22 de março, será aceita com nove assinaturas. Resta saber se o prefeito vai aceitar e se é legalmente possível.
Paralelo a possível solução, este mesmo servidor colhe assinaturas entre os funcionários, pedindo que o prefeito, se realmente tiver que fazer, comece a efetuar os descontos daqui a 90 dias, no mês de dezembro, quando a segunda parcela do 13º salário cai na conta. Nas suas lives, o prefeito disse que caso a câmara não aprovasse seu projeto, ele seria obrigado efetuar o desconto do pagamento irregular.
Interminável
O Processo Administrativo para apurar a conduta de servidores da Prefeitura de Monte Aprazível no caso de alterações nos cadastros de IPTU, conhecido por IPTUGATE, ultrapassou os 120 dias de apuração, estipulados pela lei municipal que criou o PAD. Questionado se os procedimentos foram prorrogados, o departamento Jurídico Prefeitura se negou a informar, dizendo que as informações não podem ser divulgadas e que elas são sigilosas.
As portarias de abertura dos processos administrativos foram publicadas no dia 11 de maio deste ano. De acordo com o artigo 34 da 3.465, de 31 de outubro de 2017, elas podem ser prorrogadas por mais 60 dias. O Jurídico não informou se os procedimentos estão concluídos ou foram prorrogados.
Sem paciência
O vereador Ailto Faria (Progressistas) não quer esperar as conclusões da prefeitura e pediu na última reunião ordinária dos vereadores cópia integral da sindicância, PAD e suas conclusões. Ele que encaminhar os documentos para o Ministério Público para apuração de crime contra a Administração Pública, além de ato de improbidade administrativa por parte dos servidores públicos e agentes políticos envolvidos e eventuais respectivos beneficiários.
No jogo?
Os advogados do empresário João Roberto Camargo (sem partido) entraram com uma ação rescisória eleitoral visando desconstituir aresto proferido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou ao pagamento de multa por extrapolar o limite legal de autofinanciamento de campanha, com a inclusão do código ASE 540.
O Ministro Benedito Teixeira negou o pedido, mas, um trecho da decisão pode ter colocado Camargo no jogo eleitoral. “Conforme já decidiu este Tribunal, “[o] registro da ocorrência no cadastro eleitoral não implica declaração de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral […]” (AgRARE 0604277-11/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE de 22/11/2018).
Como juiz não emite parecer ou opinião, só se manifesta nos autos, quando Camargo confirmar (registrar) sua candidatura, caberá a Justiça Eleitoral decidir. Até lá, fica a guerra de versões: ele diz que pode e os adversários dizem o contrário.
Woah! I’m really digging the template/theme oof this site.
It’s simple, yet effective. A lot of times it’s vsry difficult to get that “perfect balance” between user friendliness annd visual
appearance. I must say you’ve done a fantastic job with this.
In addition, the blog loads very quick for me on Chrome.
Superb Blog!
my webpage … Antoine
Hello would you mind statihg which blog platform you’re working with?
I’m going to start mmy own blog soon but I’m having a tough time selecfting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal.
The reason I askk is because your design and style seems different then most blogs
and I’m looking for something completely unique.
P.S Sorry for getting off-topic butt I haad to
ask!
Visit my web page – post437014
It is perfect time to make some plans for the longer termm and it’s time to be happy.
I have learn this put up and if I could I wish to suggest you few interesting issues or tips.
Maybe you can write subsequent articles referring to this article.
I wish to learn more issues about it!
my webpage: comment-8998
Hi,Neat post. There is a problem together witth your site in internet explorer, may
check this? IE still is the market leader and a large comnponent to other people will
miss your excellent writing because of this problem.
Alsoo visit my page :: post538183
Stunning quest there. What occurred after? Take care!
my homepage: http://Www.Oople.com
I truly love your site.. Pleasant colors & theme.
Did you develop this amazing site yourself? Please reply back as I’m wanting to create my very own blog and would love to learn where
you got this from or what the theme is called. Cheers!
My blokg :: новости
I am really inspired together with your writing skills as well as with
the layout to your blog. Is that this a paid subject matter or did you modify it your self?
Anyway keep up the excellent quality writing, it’s uncommon to see a nice blog like this one today..
Greetings from Ohio! I’m bored at work so I decided to check
out your website on my iphone during lunch break. I really like the information you present here and
can’t wait to take a look when I get home. I’m amazed
at how quick your blog loaded on my phone .. I’m not even using WIFI, just
3G .. Anyhow, amazing blog!
You have made some decent points there. I looked on the net to find out more about the issue
and found most individuals will go along with your
views on this site.
My web page :: situs slot togel
Greate pieces. Keep posting such kijd of info on your page.
Im really impressed bby it.
Hey there, You’ve done an excellent job. I will certainly
digg it and in my opinjon recommend to my friends.
I’m sure they’ll be benefited from this site.
My web-site; wa slot togel
Have you ever thought about including a little bit more than just your articles?
I mean, what you say is important and all. But think of if you added some great visuals or videos to give your
posts more, “pop”! Your content is excellent but with images
and videos, this blog could definitely be one of the
very best in its field. Terrific blog!
my site Fanspage Arta4d
Hello there! Would you mind if I share your blog with
my zynga group? There’s a lot of people that I think would really appreciate your content.
Please let me know. Cheers
I was able to find good advice from your blog posts.
Excellent post. I was checking constantly this blog and I am impressed!
Extremely helpful information particularly the last part :
) I care for such info a lot. I was seeking this particular information for a long time.
Thank you and best of luck.
I’m gone to inform my little brother, that he should
also pay a visit this blog on regular basis to obtain updated from most up-to-date news.
Hello! I could have sworn I’ve been to your blog before but after going through a few of the posts I realized it’s new
to me. Nonetheless, I’m definitely happy I came across it
and I’ll be book-marking it and checking back often!
Hello, Neat post. There’s a problem along
with your site in web explorer, might check this?
IE nonetheless is the market leader and a big section of folks will leave out your great writing due to this problem.
Also visit my site เกร็ดความรู้
This Most Common Motor Vehicle Litigation Debate Could Be As Black And White As You Think motor vehicle accident law firm
The 10 Most Terrifying Things About Car Accident Attorney car accident Attorneys
This is my first time pay a quick visit at here and i am really pleassant to read everthing at single place.
Useful info. Fortunate me I found your website by accident,
and I am surprised why this twist of fate did not took place earlier!
I bookmarked it.
Please let me know if you’re looking for a writer for your weblog.
You have some really great posts and I believe I
would be a good asset. If you ever want to take some of the load off, I’d absolutely love to write some content for your blog in exchange for a link back to mine.
Please send me an email if interested. Regards!
I do trust all of the concepts you’ve presented on your post.
They’re very convincing and can certainly work.
Still, the posts are very quick for starters. Could you please extend them a bit from next time?
Thank you for the post.
Hi! This post could not be written any better! Reading through this post reminds me of my old room mate!
He always kept chatting about this. I will forward this page to
him. Fairly certain he will have a good read. Thank you for sharing!
Incredible points. Great arguments. Keep up the
great work.
My family members every time say that I am killing my time here at net,
except I know I am getting knowledge daily by reading such nice content.
This post will assist the internet users for setting up new blog or even a weblog from start to end.
For most recent news you have to visit world-wide-web and on world-wide-web I found this website
as a most excellent site for newest updates.
My website – เรียนดำน้ำลึก
Hey superb website! Does running a blog such as this take a great deal of work?
I have absolutely no understanding of computer programming but I was hoping to start my
own blog in the near future. Anyhow, should you
have any ideas or techniques for new blog owners please share.
I know this is off subject nevertheless I simply had to ask.
Cheers!
Very good article! We will be linking to this great article on our site.
Keep up the great writing.
Hi colleagues, how is all, and what you desire to say about this piece of writing, in my view its
genuinely remarkable designed for me.
Excellent weblog right here! Additionally your site a lot up very fast!
What host are you using? Can I am getting your affiliate link for your host?
I want my site loaded up as fast as yours lol
Incredible story there. What happened after? Good luck!
Aw, this was a really good post. Spending some time and actual effort to make a very good article… but what can I say… I
hesitate a lot and don’t seem to get anything done.
Pretty nice post. I simply stumbled upon your weblog and wanted to say that I have truly enjoyed surfing around your blog
posts. After all I will be subscribing in your rss
feed and I am hoping you write once more soon!
My web site – คอร์สดำน้ำ
Good way of explaining, and nice post to get facts regarding
my presentation topic, which i am going to deliver in school.
A motivating discussion is definitely worth comment.
I believe that you ought to publish more on this issue, it might not be a taboo subject but usually
folks don’t talk about these topics. To the next! Many thanks!!
My spouse and I stumbled over here by a different website and thought I
might check things out. I like what I see so i am just following you.
Look forward to exploring your web page repeatedly.
Write more, thats all I have to say. Literally, it seems
as though you relied on the video to make your point.
You clearly know what youre talking about, why throw away your
intelligence on just posting videos to your site
when you could be giving us something enlightening to read?
You really make it seem so easy along with your presentation however I find this topic to be actually
one thing that I believe I would by no means understand.
It sort of feels too complicated and extremely vast for me.
I’m taking a look forward on your subsequent post, I will attempt to get the hang of
it!
Oh my goodness! Incredible article dude!
Thank you so much, However I am experiencing problems
with your RSS. I don’t understand the reason why
I cannot subscribe to it. Is there anybody getting the same RSS problems?
Anybody who knows the solution will you kindly respond?
Thanks!!
Good day! I know this is somewhat off topic but I was wondering if you knew where I could get a
captcha plugin for my comment form? I’m using the same blog
platform as yours and I’m having problems finding one?
Thanks a lot!
Please let me know if you’re looking for a author for your
site. You have some really great articles and I feel I would be a good asset.
If you ever want to take some of the load
off, I’d really like to write some content for your blog in exchange
for a link back to mine. Please shoot me an email if interested.
Regards!