O projeto de Lei Complementar 01/2025 (que tratava da concessão de gratificação a servidores comissionados) que o prefeito João Roberto Camargo (Progressistas) enviou para análise dos vereadores junto com um pacote de outros projetos como de revisão nos salários dos servidores da prefeitura foi retirado da Câmara.
Segundo fontes do executivo, a ideia do projeto era consertar uma falha na Lei Complementar 02/2023 que autoriza o pagamento de gratificações. O projeto substituía a palavra servidor pela palavra funcionário. A troca de uma simples palavra faz muita diferença. Segundo estas fontes, da forma que está, há servidores concursados que recebem função gratificada para desempenhar funções que estão fora de suas atribuições. Como o projeto foi retirado, existe a possibilidade destes servidores (que não são muitos) perderem estas gratificações.
Encontro
O presidente da Câmara Victor Agreli (MDB) disse nesta quarta-feira que os projetos enviados pelo prefeito Camargo poderão ser votados na próxima semana. Nesta quinta-feira (09), os vereadores terão uma reunião com Camargo e com Benedito Ribeiro, chefe de gabinete do prefeito. Será a primeira vez que o prefeito se reúne com os vereadores após a posse. A conversa será para sanar algumas dúvidas sobre o projeto que altera referências dos salários dos cargos comissionados.
Legal e complexo
Questionado sobre o projeto que revoga a lei do nepotismo, a adequando a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor disse que a proposta é legal, mas complexa de ser analisada ao mesmo tempo. Caso este projeto seja pautado para ser votado na próxima semana, baseada na eleição para presidência da Câmara, que dividiu a casa, tendo quatro que foram eleitos no grupo de Camargo e quatro adversários, caberá a Victor decidir. Há rumores que este projeto também seja retirado.
Fonte interditada I
Nesta quarta-feira (08), Camargo determinou que a Engenharia da prefeitura a interditasse Fonte Luminosa na Praça São João. Segundo nota da assessoria de Imprensa, os engenheiros constataram que não foi feito o processo de impermeabilização na reforma feita no final do ano passado, o que provocou vazamentos nas laterais e na laje piso, causando infiltrações em cima dos motores e máquinas.
Nova falha
Em março de 2023, a Fonte Luminosa foi ligada com direito a fotos de vereadores. Em setembro do ano passado, a prefeitura disparou edital de dispensa de Licitação para contratar serviços técnicos especializados para a manutenção da fonte luminosa, motores, painéis, sistema de bombeamento e nos bicos LEDS, orçada em R$ 53.590,00.
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