Os contribuintes de Monte Aprazível com débitos com a Prefeitura poderão parcelar os tributos com descontos de até 100% dos juros e multas. Na última quarta-feira (22)a Câmara aprovou projeto de lei do prefeito Márcio Miguel (PSDB) que autoriza anistia de juros e multas impostos não pagos até o ano de 2022 e que ainda não tenham sido cobrados judicialmente.
A partir de agora, os contribuintes terão 100% de desconto, para pagamento à vista; 80% para pagamento em até três parcelas mensais, 70% para pagamento em até seis parcelas e 50% de descontos para pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais.
Dívidas parceladas em mais de 20 vezes não terão descontos nos juros nas multas. O valor das parcelas não podem ser inferiores a R$ 50.
De acordo com a lei, o não pagamento de qualquer das parcelas na data de vencimento, provocará rescisão do Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida concedido e com isso, o contribuinte terá o débito remanescente cobrado imediatamente com acréscimos dos descontos concedidos.
O prazo para adesão ao programa de parcelamento termina no dia 20 de novembro deste ano. O parcelamento não dá direito ao contribuinte de participar da promoção Show de Prêmios.
Sorteio
A prefeitura realizará no dia 11 de março, no Parque das Águas, o sorteio da Promoção Show de Prêmios para os contribuintes que pagam os impostos de 2022.
No dia, haverá apresentação das duplas Divino e Donizete e Adriano Reis e Cuiabá.
