Faltando praticamente dois meses para terminar o ano, os repasses dos governos Federal e Estadual têm ficado abaixo do projetado pela prefeitura de Monte Aprazível. Com já mostrado pelo MR Notícias, a luz amarela foi acesa pela gestão do prefeito Márcio Miguel (PSDB), quando cortes foram feitos, mantidos somente os serviços necessários.
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De acordo com Relatório de Gestão Fiscal publicado pela prefeitura na última terça-feira (25), as transferências da União e do Estado estão, na média, abaixo das previstas pela prefeitura. Não quer dizer que a prefeitura fechará 2023 com as contas no vermelho, mas mostram que ou o orçamento foi superestimado ou o município tem gasto além do arrecada.
Em evento na Assembleia Legislativa com mais de 70 prefeitos, promovido pelo Deputado Carlão Pignatari, o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Siqueira Rossi a orientou os prefeitos de elaborarem uma proposta orçamentária mais realista.
O relatório aponta que prefeitura recebeu de janeiro a setembro do Estado de São Paulo R$ 25.445.289,43, uma média mensal de R$ 2.827.254,38. No orçamento da prefeitura para 2023, há uma previsão de se receber do estado R$ 39, 8 milhões.
Quando se multiplica a média mensal arrecadada por 12 meses, chega-se ao valor de R$ 33.927.052,57, ou seja, a arrecadação estadual está 17,37% abaixo do estimada.
Já o ICMS, está, na média, 34,8% abaixo do estimado pela prefeitura. De acordo com o relatório, foi arrecadado R$ 18,3 milhões de janeiro a setembro, uma média de R$ 2 milhões por mês. Se multiplicarmos este valor por 12, chegasse ao valor de R$ 24,4 milhões, bem longe dos R$ 33 previstos no orçamento de 2023.
Já os recursos próprios (IPTU, ISS e taxas) impostos como IPVA estão acima do projetado pela prefeitura e estão salvando as contas do prefeito. Os recursos próprios estão estimados em R$ 13,1 milhões e até o mês de setembro, já havia arrecadado R$ 11,8 milhões. O IPVA, estimado em R$ 6,6 milhões, ultrapassou os R$ 6,9 milhões.
A arrecadação de ICMS caiu principalmente devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022. A prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, antes tributados com a alíquota de 25%, passaram a ser tributados com a alíquota de 18%.
Na última sexta-feira (27), o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei Complementar que vai repor as perdas que os estados e municípios sofreram pela redução do ICMS sobre os combustíveis no ano passado.
| FONTE | PREVISÃO | ARRECADADO | MÉDIA – JAN/SET | MÉDIA X 12 | DIF |
| PRÓPRIOS | R$ 13.108.000,00 | R$ 11.898.747,48 | R$ 1.322.083,05 | R$ 15.864.996,64 | 17,38% |
| FEDERAL | R$ 35.805.000,00 | R$ 25.628.813,36 | R$ 2.847.645,93 | R$ 34.171.751,15 | -4,78% |
| ESTADO SP | R$ 39.820.000,00 | R$ 25.445.289,43 | R$ 2.827.254,38 | R$ 33.927.052,57 | -17,37% |
| ICMS | R$ 33.000.000,00 | R$ 18.360.256,33 | R$ 2.040.028,48 | R$ 24.480.341,77 | -34,80% |
| IPVA | R$ 6.600.000,00 | R$ 6.980.096,42 |
