A Prefeitura de Monte Aprazível está entre as poucas gestões do Estado de São Paulo que estão cumprindo as metas fiscais estabelecidas no orçamento de 2022 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Marcio Miguel (PSDB) tomou conhecimento do relatório através da reportagem do MR Notícias. Ele comemorou os números e disse que tudo é resultado de uma gestão transparente e organizada.
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 533 delas – 82,8% – receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prefeitura de Monte Aprazível ficou de fora deste relatório que analisou despesas do segundo bimestre e ao primeiro quadrimestre de 2022.
As administrações municipais alertadas pelo Tribunal de Contas estariam com dívidas consolidada e mobiliária nas operações de crédito e de concessão de garantia acima de 90% dos limites.
Além disso, elas teriam indícios de irregularidades na gestão orçamentária e com gastos com folha de pagamento acima ou perto do limite de 52% da arrecadação.
De acordo com o Portal da Transparência, de janeiro a julho deste ano, a Prefeitura gastou com pagamento de servidores e encargos sociais R$ 20.757.431,99.
O valor representa 25,16% do orçamento para este ano, que é de R$ 82,5 milhões.
“Graças a Deus, isso mostra que nossa administração está no caminho certo. Gostaria de fazer muito mais, mas, infelizmente não conseguimos. Temos ainda muito o que fazer. É motivo de orgulho e fico muito contente”, disse o prefeito.
Sobre os dados do relatório do Tribunal de Contas, o prefeito se disse preocupado com os outros prefeitos, pois neste momento ano onde a arrecadação é maior e eles já foram alertados.
“Todas as prefeituras são alertadas ao longo do ano sobre os gastos com folha de pagamento, saúde e educação, mas tudo se acerta no final do ano quando as prefeituras atingem os percentuais fixados por lei. Se já estão sendo alertadas agora, não é um bom sinal”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores Alexandre Faria (PP) também comemorou o fato de a casa de leis aprazivelense estar com as contas e obrigações em dia com o TCESP.
“Nosso orçamento é bem controlado e equilibrado. O pouco que se usa do dinheiro público é para manter o funcionamento da Câmara, com manutenção da estrutura, salário dos servidores, compra ou troca de equipamentos. No ano passado devolvemos para a Prefeitura cerca de R$ 860 mil, começamos a transmitir em vídeo as sessões na internet, dando total transparência no trabalho dos vereadores. Parabenizo o prefeito, pois o relatório aponta que o prefeito está usando de forma correta o dinheiro público”, disse Migalha.
Relatório
Relatório de alertas com análises contábeis de receitas e de despesas do segundo bimestre e ao primeiro quadrimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 516 municípios.
Além disso, 93 arrecadaram menos que o planejado, 30 tiveram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto pela LRF e três receberam alertas devido aos montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites.
O levantamento revela, ainda, que 33 Prefeituras, três Câmaras Municipais e 14 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCESP.
A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa.
As informações completas e detalhadas por município estão disponíveis para consulta no site do TCE www.tce.sp.gov.br/visor
