Uma redução nas alíquotas de cobrança de tributos de serviços, energia e combustíveis passando de 25% para 18% está provocando uma queda de repasses das cotas de ICMS do Governo de São Paulo para as prefeituras.
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A prefeitura de Monte Aprazível deixou de receber mais de R$ 740 mil nos primeiros 5 meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, uma queda de 9,17%.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de janeiro a maio de 2022 foram repassadas R$ 8.855.430,76 e no mesmo período de 2023, o repasse foi de R$ 8.111.344,63, uma redução de R$ 744.086,13. Ver tabela abaixo
O mês de março registrou a maior queda de arrecadação passando de R$ 2.260.758,56 em 2022 para R$ 1.496.838,23, uma queda de R$ 763.920,33 ou 51,04% de queda.
A Secretaria de Fazenda informou em nota que a arrecadação de ICMS caiu principalmente devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022. Segundo a secretaria, a prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, antes tributados com a alíquota de 25%, passaram a ser tributados com a alíquota de 18% a partir da vigência desta lei.
“A redução de carga tributária sobre esses produtos e serviços promoveu a queda generalizada de arrecadação no estado. Há previsão de acordo com a União para compensação das perdas de arrecadação promovidas pela Lei Complementar 194/2022”, diz nota da secretaria.
Procurada para comentar a redução nos repasses de ICMS e seus efeitos na administração e no dia a dia da população aprazivelense, a assessoria do prefeito Márcio Miguel (PSDB) disse o o prefeito não comentaria os números.
IPVA
Nos quatro primeiros meses deste ano, Monte Aprazível recebeu R$ 4.968.172,22 de IPVA do Governo do Estado de São Paulo. Em 2022, o repasse foi de R$ 3.821.948,60, um aumento de 29,9%.
| Meses | 2022 | 2023 | EM REAIS | % |
| Janeiro | 1.701.646,99 | 1.857.013,04 | -R$ 155.366,05 | -9,13% |
| Fevereiro | 1.152.960,47 | 1.372.483,10 | R$ 219.522,63 | 19,04% |
| Março | 2.260.758,56 | 1.496.838,23 | -R$ 763.920,33 | -51,04% |
| Abril | 1.668.204,70 | 1.054.526,14 | -R$ 613.678,56 | -36,79% |
| Maio | 2.071.860,04 | 2.330.484,12 | R$ 258.624,08 | 11,10% |
| TOTAL | 8.855.430,76 | 8.111.344,63 | -R$ 744.086,13 | -9,17% |
