A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (21) o projeto do prefeito Márcio Miguel (PSD) concede revisão de 1,8% nos salários dos servidores públicos municipais. A revisão compreende o período de janeiro a abril de 2024.
Em abril deste ano, a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer contrário a outro projeto do prefeito que daria 4,62% de revisão nos salários dos servidores e com isso, rejeitado nas comissões.
Nos anos anteriores, a revisão nos salários dos servidores era aplicada nos últimos 12 meses.
Na sua justificativa, o prefeito afirma que por ser ano eleitoral, o índice adotado corresponde a recomposição da perda ocorrida ao longo do ano de eleição, conforme legislação.
“Ressalte-se que o presente projeto está em harmonia com a lei eleitoral, uma vez que o índice adotado corresponde a recomposição da perda ocorrida ao longo do ano de eleição, conforme determina o artigo 73, VIII, da Lei 9.504/97. Oportuno observar que, os projetos correspondentes aos pisos profissionais serão enviados para esta Casa de Leis, após a definição quanto à aprovação”, disse o prefeito.
O vereador José Carlos Chiavelli (PDT), que é servidor e presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais, disse que a revisão no patamar de 1,8% é o reflexo das atitudes do prefeito.
“É um prêmio de consolação para os servidores, devido a uma atitude inconsequente do prefeito, que enviou, o projeto (de revisão) fora de prazo. Somos obrigados a ter a revisão de janeiro a abril, afetando toda a categoria. Estamos aguardamos o projeto para regularizar o piso dos professores”, disse José Carlos.
