REVISÃO NO SALÁRIO de professores e agentes de Saúde chega à Câmara

O prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSDB) enviou projeto de Lei que vai alterar os salários dos professores e agentes comunitários de saúde, se igualando ao piso nacional de cada categoria.

De acordo com o projeto, o aumento será de 8,7% para os profissionais do magistério. Em abril deste ano, o prefeito já havia enviado projeto de lei concedendo 5,7% de revisão geral a todos os servidores.

O projeto também extingue quatro vagas de Diretor II e cria três vagas de Diretor – Coordenador Pedagógico e uma vaga de Diretor – Supervisor de Ensino, ambas com salário de R$ 6.162,76.  A proposta do prefeito também altera o valor da hora/aula dos professores, passando de R$ 20,34 para R$ 22,11. Veja abaixo os valores.

A cada ano, o piso salarial dos professores deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O vereador Marcos Batista (PV), presidente da Câmara de Monte Aprazível disse que as comissões internas que analisam o projeto devem dar seus pareceres na segunda-feira (15) e se tudo estiver dentro da legalidade, poderá colocar a proposta em votação na sessão desta terça-feira (16).

Outros projetos

Tramita na Câmara um projeto de lei do prefeito que autoriza repasse mensal de R$ 7 mil para Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal (ARCAA). Antes desta proposta de repasse pelo prazo de 12 meses, o repasse era de R$ 2.500 por mês.

Dois projetos abrem créditos adicionais especiais no orçamento. Um valor de R$ 200 mil para compra de veículo para a Assessoria de Cultura e outro no valor de R$ 190.853,00 para  ações dos serviços público de saúde.

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