Todos sabem que a Revisão da Vida Toda é uma ação que visa promover o recálculo das aposentadorias com a inclusão das contribuições havidas anteriormente ao mês de julho de 1994, promovendo a alteração da renda mensal dos beneficiários.
Ainda, que a ação aguarda julgamento definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa os Embargos de Declaração para o final desfecho deste Tema. Pois é, ontem o STF julgou a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) que decidiu que os aposentados não poderão mais optar pelo melhor cálculo quanto a sua renda mensal inicial, o que corresponde ao possível naufrágio do Tema da Revisão da Vida Toda que tem exatamente este objeto.
Na prática, a decisão desta ADI pode afetar diretamente o objeto da tão esperada Revisão da Vida Toda, fazendo com que todas estas ações que visam o recálculo da renda mensal inicial do segurado/beneficiário do INSS, que recebiam valores consideráveis antes de julho de 1994 percam a possibilidade de promover a revisão de sua aposentadoria.
A Revisão da Vida Toda ainda não naufragou, mas esta “respirando por aparelhos” junto ao STF, podendo causar um imenso prejuízo ao povo, que terá o seu direito tolhido através desta reviravolta junto ao plenário.
Fabrício Avelar – Advogado Previdenciário
