Nesta terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Monte Aprazível realiza a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2022 para analisar 11 indicações, três requerimentos e dois projetos de lei, estes, de autoria do prefeito.
Os dois projetos são para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento deste ano. Confira abaixo a pauta da reunião de hoje. A reunião dos vereadores pode ser acompanhada pelo Youtube da Câmara, Facebook e pela Rádio Difusora Aparecida, em 105,7 FM.
Indicação nº 185/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a implantação de um programa semestral ou anual de prevenção à saúde visual com mutirão de exames de retinografia, pressão do globo ocular, optometria e outros métodos de diagnóstico precoce para a população municipal e evitar casos de DMRI – Degeneração Macular da Retina por Idade, dentre outras enfermidades.
Indicação nº 186/2022
Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que o método de ensino apostilado seja usado também no ensino fundamental, considerando que já está em fase de implantação no ensino básico, e que seja montada uma equipe de estudos formada por professores e pedagogos para analisar o material fornecido e custos da implantação, evitando a entrega e uso de conteúdo inadequado.
Indicação nº 187/2022
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a reconstrução do balancim (valeta) no cruzamento da Ruas Marciliano Fernandes com a Rua Luiz Zocal.
Indicação nº 188/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de reparos no sistema de captação e destinação das águas pluviais (guias, sarjetas, bueiros e valetas) na Rua Ada Natiali Rodrigues, pois a erosão, buracos e poças que se formam nas chuvas impede a circulação de pessoas, sendo que inclusive uma cadeirante que reside no local não tem como sair durante esses problemas.
Indicação nº 189/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja reparado o pavimento no estacionamento da escola José Agrelli, pois as pedras estão se soltando o podem causar acidentes.
Indicação nº 190/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Diante da impossibilidade de trânsito adequado, indica a necessidade de alterar o fluxo de trânsito na Rua Augusto Chiesa, que passaria a ser de mão única no trecho entre a Rua Amador de Paula Bueno e a Rua Presidente Vargas. Alternativamente, poderá ser mantido o sentido duplo, mas nesse caso com a proibição de estacionamento.
Indicação nº 191/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Reforça o pedido de iluminação, calçamento e colocação de lixeiras ao longo das margens da Represa Lavínio Luchesi.
Indicação nº 192/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a aquisição de um gerador de energia de média capacidade para pequenos e médios eventos, para atender a demanda eventual e não sobrecarregar a rede, muitas vezes causando prejuízo ao Erário e ao prestador de serviço.
Indicação nº 193/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a aquisição de um veículo especializado e contratação de pessoal capacitado para atender a demanda de serviço de manutenção na iluminação pública.
Indicação nº 194/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja atribuída a denominação de ‘Axis Aparecido de Freitas’ (Fiico) a uma rua ou próprio público desta municipalidade.
Indicação nº 195/2022
Autoria: Hélio Polotto. Recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua José Pedro Bassan, entre a Rua das Dalias e Rua dos Lírios, no bairro Jardim São José.
Requerimento nº 063/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto à execução de obras na primeira represa do Parque das Águas José Agrelli, onde foi contratada empresa para a locação de escavadeira hidráulica realizar serviços por 48 horas, vimos solicitar a seguinte documentação e informações:
a) Cópia do projeto básico usado para avaliar o custo e necessidades para execução da obra;
b) Cópia do processo de pregão presencial 59/22;
c) Cópia do controle de acompanhamento do serviço feito pelo gestor/fiscal do contrato da Prefeitura;
d) Cópia dos comprovantes de pagamento realizados;
e) Considerando que houve o aterramento no local, com aproximadamente duzentas viagens para execução do serviço, informar também de onde foi retirada esta terra, o custo por viagem e máquinas usadas para a colocação da terra, juntamente com os respectivos projetos, contratos e pagamentos realizados.
Requerimento nº 064/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Em consideração ao grande número de árvores que estão sendo suprimidas em nosso município, informar sobre a existência ou não de projetos de arborização e reurbanização para corrigir tal distorção.
Requerimento nº 065/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto à execução de obras no centro de especialidades defronte à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, vimos solicitar a seguinte documentação e informações:
a) Cópia do projeto básico usado para avaliar o custo e necessidades para execução da obra;
b) Cópia do memorial descritivo da obra;
c) Cópia de eventual convênio/repasse a serem utilizados para execução da obra;
d)Cópia de eventual processo licitatório; e) Cópia dos projetos de fundação, instalações elétricas e
instalações hidráulicas.
PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 066/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$1.330.000,00
Projeto de Lei nº 067/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 50.000,00
