A ministra Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (16) dar seguimento ao recurso especial protocolado pelo candidato a vereador Cesar Domingues contra e uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que também negou recurso, contra a decisão de primeira instância, da Juíza Eleitoral Kerla de Castilho que deferiu o registro de candidatura de João Roberto Camargo, prefeito eleito de Monte Aprazível em 6 de outubro deste ano.
Ela seguiu o entendimento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que se manifestou contra o seguimento do recurso especial.
Cesar Domingues questiona o fato de Camargo ter sido condenado por realizar para si mesmo R$ 23.613,95, excedendo em R$ 11.306,21 o permitido pela legislação eleitoral. O caso transitou em julgado em 27 de abril de 2024. Na sentença, ainda na segunda instância, Camargo foi multado.
Desta forma, é possível concluir que referido montante não teve o condão de quebrar a isonomia entre os candidatos, principalmente considerando que o então candidato, ora recorrente, não foi eleito no pleito municipal de 2020. O valor excedido, e embora não possa ser considerado irrisório, também não é capaz de demonstrar, de forma inequívoca, potencial desequilíbrio da disputa do pleito. Deste modo, entendo que o valor (…) não incide, no caso em tela, a causa de inelegibilidade. Mantenho, portanto, o deferimento do pedido de registro de candidatura. Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial”, escreveu a ministra.
Em conversa com o MR Notícias, Camargo disse que superou mais uma fase, sempre confiando na Justiça de Deus e que acredita no Poder Judiciário. Ele disse estar aliviado com a decisão e que sempre acreditou que estava apto a se candidatar.
“Eu confio em Deus e Ele não nos desampara. Quero agradecer a Nosso Senhor Jesus Cristo. Sempre confiei na Justiça de Deus e acredito no Judiciário. Estou muito aliviado e sempre tive a certeza que a minha condição era apta para disputar as eleições. Faz parte do jogo tentarem impugnar ou interromper (minha candidatura). A justiça foi feita. Estou aliviado”, disse Camargo.
Sobre o excesso de recursos contra sua candidatura, desde que anunciou que seria candidato à prefeitura, Camargo disse que existe maldade e que uma hora ou outra, a conta vem.
“Eu vejo maldade, que quando você disputa e tem uma ferramenta para usar, faz parte do jogo. Eu vejo que o uso é seguido de maldade. Se realmente houver a maldade e a má-fé, um dia vai pagar, cedo ou tarde a conta chega e a verdade reina. Quero pensar no que tenho pela frente e no desenvolvimento de Monte Aprazível. Fui vencedor nas urnas, com 5120 votos e a vontade popular reinou”, disse Camargo.
Cargos
Sobre a formação da equipe, Camargo disse que ainda faltam algumas peças e que a escolha está sendo feita com cautela.
“Eu não estou com pressa de entrar. Vamos escolher com cautela. Quero dar oportunidade para pessoas que já são funcionários públicos. O que não der, vou compor com cargos de confiança. Estamos escolhendo bem para fazer um bom governo”, disse.
Diplomação
A Justiça Eleitoral expediu nesta terça-feira (17) os diplomas do prefeito eleito João Roberto Camargo, do vice Ailto Faria e dos nove vereadores eleitos no dia seis de outubro. A Justiça Eleitoral não realizou cerimônia de diplomação.
