VEREADOR MARCOS Batista diz que câmara não aprovou alterações no valor venal e taxa do lixo

Diante do desgaste provocado pela cobrança do IPTU, alguns que ultrapassam 1000%, coube ao presidente da Câmara, Vereador Marcos Batista (PV) vir à público para esclarecer alguns pontos da polêmica do aumento do imposto municipal.

Na semana passada, Marcos foi as duas rádios de Monte Aprazível (Difusora Aparecida e Cidade) falar sobre o assunto.

Segundo o vereador, foi instaurado um inquérito civil acusando o município de renúncia de receita ao não reajustar o IPTU desde 2005. O prefeito enviou projeto com as correções, em 2021 e a proposta foi rejeitada nas comissões da Câmara, pois uma lei federal impedia qualquer reajuste naquele ano, devido a pandemia de Covid-19.

Em novembro do ano passado, o prefeito reenviou o projeto e os vereadores aprovaram alterações nas alíquotas de IPTU. Segundo Marcos, o aumento ficaria em torno de 15%.

Quando os carnês e IPTU começaram a chegar aos contribuintes, os aumentos ultrapassaram 1000%, principalmente nos terrenos.

Segundo o vereador, foram incluídas na cobrança de IPTU que não passaram pela câmara: aumento cobrança da taxa do lixo (parte subsidiada pela prefeitura) e alterações no zoneamento das propriedades, nas alíquotas do valor venal dos imóveis e a correção pela inflação.

“Estão colocando a culpa dos vereadores e nós só aprovamos mudanças nas alíquotas o IPTU. Não é justo colocar na conta dos vereadores algo que não fizemos”, disse.

O vereador também disse que durante análise do projeto, foi pedido à prefeitura simulações reais de quanto as alterações no código tributário afetariam os contribuintes. As simulações reais não foram apresentadas, segundo Marcos.

Outro lado

Até o momento a prefeitura não se manifestou sobre as afirmações do presidente da Câmara.

Somente divulgou um comunicado na quarta-feira (15) prorrogando prazo de pagamento à vista ou da primeira parcela de IPTU para 28 de abril.

Cobrança

Na sessão da câmara desta terça-feira (21), os vereadores já estão se articulando para aprovarem requerimentos à prefeitura sobre as cobranças de IPTU e como a administração chegou as valores.

Alguns vereadores disseram ao MR Notícias analisam a possibilidade de convocar servidores responsáveis do setor de tributação.