Os vereadores da atual Câmara de Monte Aprazível aprovaram 293 propostas neste primeiro ano da legislatura do mandato de quatro anos, que vai até 2028. As matérias aprovadas, a maioria, são de autoria do prefeito João Roberto Camargo (Progressistas).

Em 2025, os vereadores analisaram e votaram 74 leis e 22 leis complementares municipais do prefeito. Em 2021, primeiro ano da legislatura 2021/2024, foram aprovadas 281 propostas.

As indicações, que são sugestões dos vereadores ao prefeito, foram 150, a mesma quantidade do ano 2021, primeiro ano de mandato da legislatura 2021/2024. Ainda no primeiro ano foram aprovados 26 requerimentos (pedidos de informações), nove moções, dois projetos de resolução.

Um dos projetos mais polêmicos votados pela Câmara foi o de autoria do vereador Victor Agreli (MDB) que alterou a Lei Orgânica do Município e deixou facultativo o horário das 7 horas as 23 horas para farmácias e drogarias.

Outro projeto polêmico aprovado revogou duas leis proibiam nepotismo no executivo e legislativo, as adequando a Súmula 13 do STF. Mesmo com a revogação das leis, o Prefeito e o Presidente da Câmara continuam impedidos de contratarem parentes.

Os vereadores também analisaram um veto do executivo a um trecho de um projeto de lei do vereador Renato Jubilato (PSD) que instituía a semana valorização a vida denominada Setembro Amarelo e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial de eventos do município de Monte Aprazível. Neste caso, os vereadores mantiveram o veto, pois a lei criava despesas para o município.

No quesito indicações, o vereador Osvaldo Fantasia (Republicanos) foi o campeão, apresentando 82, seguido de Jacó Brite 66 e Renato Jubilato 65. De acordo com Osvaldo, o alto volume de pedidos feitos por ele reflete o trabalho, inovador, segundo ele, neste primeiro de mandato, com a proposta do Vereador no Bairro.

“Tudo foi feito de acordo com o que a população pede. Visitei todos os bairros e na conversa com os moradores, você vê as dificuldades. Alguns destes pedidos, 30% deles, foram atendidos prefeito. Sabemos que o prefeito não tem condição de atender naquele momento. Alguns destes pedidos irei refaze-los em 2026”, disse.

Ainda segundo Osvaldo, muitos problemas da cidade ele consegue resolver sem a necessidade de protocolar indicações, apenas ligando diretamente para os assessores.

“Mesmo sendo vereador da base, faço as cobranças que passam despercebidas e estamos tendo um bom relacionamento com o executivo, afinal, também sou um funcionário da população”, disse.

Quando se olha o conteúdo das indicações de todos os vereadores, não somente os atuais, mas da história, boa parte é pedido para limpeza de área pública, construção ou reforma de prédio público ou instalação das chamadas lombadas. Este tipo de propositura os prefeitos atendem se quiserem e são um instrumento da política. Neste ano, o prefeito João Roberto Camargo fez algo inédito até então: quando não é possível atender, ele responde aos vereadores elencando os motivos para a negativa.

Nos requerimentos, o vereador Jacó foi o que mais apresentou, 14 no total. Um deles, que pediu informações sobre a Clínica Moriah e que ele havia recebido denúncias de que um TAC havia sido assinado pela instituição, entre outras possíveis irregularidades. Depois de muita discussão na tribuna, o requerimento foi retirado da pauta de votações.

Deliberações do Legislativo
2025 (primeiro ano de legislatura 2025/2028)
150 indicações
26 requerimentos
09 moções
82 projetos de lei
22 projetos de lei complementares
0 projeto emenda à lei orgânica
0 decreto Legislativo
2 projetos de resolução
1 Veto do executivo
total de proposituras: 293

2021 (primeiro ano de legislatura 2021/2024)
150 indicações
47 requerimentos
0 moções
73 projetos de lei
4 projetos de lei complementares
1 projeto emenda a lei orgânica
1 decreto Legislativo
4 projetos de resolução
1 Veto do executivo
total de proposituras: 281

Matérias aprovados pelos vereadores em 2025
Evair Marques (PSB)
20 indicações
6 requerimentos
0 moção
2 projetos de lei

João Célio (Progressistas)
25 indicações
1 requerimento
1 moção
0 projeto de lei

Jacó Brite (PDT)
66 indicações
13 requerimentos – retirado
0 moção
0 projeto de lei

Luiz Sidinani (PSD)
14 indicações
0 requerimento
0 moção
0 projeto de lei

Marco Antonio Nazareth (MDB)
39 indicações
02 requerimentos
5 moção
0 projeto de lei

Márcio Troiano (Progressistas)
28 indicações
0 requerimento
0 moção
0 projeto de lei

Osvaldo Fantasia (Republicanos)
82 indicações
01 requerimentos
0 moção
1 projeto de lei Criação de Ecopontos

Renato Jubilato (PSD)
65 indicações
08 requerimentos
02 moção
2 projetos de lei aprovados e um arquivado, denominação de ERNESTO PERESI FILHO a praça Esplanada em frente ao Irecê Aprazível Clube

Victor Agreli (MDB)
58 indicações
0 requerimentos
0 moção
1 projeto de lei sobre deixou facultativo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias das 7 as 23 horas