A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível retomou nesta terça-feira (02) os trabalhos após o recesso legislativo de julho.
Na 12ª Sessão Ordinária do ano Legislativo, os vereadores aprovaram dois projetos do prefeito Marcio Miguel e um do legislativo, oito indicações, cinco requerimentos e duas moções.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 056/2022 que autoriza a prefeitura celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar obras de pintura interna e externa no prédio do Fórum da Comarca de Monte Aprazível.
Já o projeto de lei 057/2022, também do executivo, cria o Campeonato de Pipa Paulo Henrique Ramos, ex-assessor de Esportes do Município, que morreu no ano passado vítima da Covi1-19.
O projeto autoriza ainda a prefeitura distribuir medalhas e prêmios em dinheiro aos participantes do campeonato.
O projeto de lei 058/2022, autoriza o Legislativo Municipal a suplementar dotações do orçamento da Câmara.
Entre as Moções aprovadas, destaque para a de Congratulações pelos relevantes serviços prestado ao município ao ex-vereador Homero Fernandes. Ele já foi professor, assessor da prefeitura e da Câmara, diretor do antigo Colégio Técnico de Contabilidade, entre outras funções.
Outra moção aprova pela Câmara também concede as Congratulações ao ex-assessor da Prefeitura José Maria Neves.
Ambas moções são de autoria do vereador Hélio Polotto (União Brasil). A próxima reunião ordinária dos vereadores acontecerá no dia 16 de agosto de 2022, as 20 horas.
Confira abaixo a lista de indicações e requerimentos aprovados.
Indicações
Indicação nº 130/2022 – Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica que seja construído balancim (valeta) na esquina da Rua Francisco Rui com a Avenida Natalino Minuci, nas proximidades do Restaurante do Italiano.
Indicação nº 131/2022 – Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja construída no bairro Jardim das Flores uma instalação esportiva do tipo “Areninha”, consistindo em quadra poliesportiva semelhante à já existente no bairro Cristo Rei.
Indicação nº 132/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a urgente necessidade de reformado Centro Comunitário de Junqueira.
Indicação nº 133/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a pavimentação da Rua Gustavo Suriani até sua intersecção com a Rua José Luiz Fermino, próximo à matinha.
Indicação nº 134/2022 – Autoria: Hélio Polotto. Indica que a unidade de saúde a ser inaugurada no Distrito de Engenheiro Balduíno seja denominada ‘Hilário Cristal’ como forma de justa homenagem.
Indicação nº 135/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Que a Prefeitura faça a divulgação periódica (semanal / quinzenal) nos seus meios oficiais de publicidade dos remédios disponíveis para entrega na rede de atendimento, prevenindo o deslocamento desnecessário dos pacientes.
Indicação nº 136/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Indica a criação de uma rotatória na junção da Avenida Antônio Canheo com a Avenida Joaquim Alcazas Garcia.
Indicação nº 137/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Indica a aquisição e substituição dos postes de iluminação nas praças do município, considerando a necessidade de iluminação com baixo índice de manutenção corretiva.
Requerimentos
Requerimento nº 049/2022 – Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre o Registro de Preços nº 24/2022 (Processo Administrativo nº 53/2022) – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pintura, emassamento e reparos afins, requer: a) Notas Fiscais e empenhos discriminando os valores pagos e quantidade de serviço realizado conforme processo (em metros quadrados) feitos até o momento; b) Laudo de medição do setor de engenharia ou do fiscal do contrato comprovando a realização dos serviços feitos até o momento; c) Locais onde foram prestados os serviços com certidão / assinatura do fiscal do contrato, comprovando a prestação dos serviços feitos até o momento; d) Fotos de antes e depois da obra, feitas até o momento.
Requerimento nº 050/2022 – Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre o Registro de Preço nº 5/2022 (Processo Administrativo nº 16/2022), requer: a) Notas Fiscais e empenhos discriminando os valores pagos e quantidade de produtos entregues pelas empresas vencedoras do processo até o momento; b) Lauto do setor de engenharia ou do fiscal do contrato comprovando a entrega dos produtos feitas até o momento; c) Locais / obras onde foram usados os materiais da licitação com certidão / assinatura do fiscal do contrato, comprovando as entregas feitas até o momento.
Requerimento nº 051/2022 – Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da impossibilidade técnica alegada para a inexecução das emendas impositivas para o orçamento 2022, quanto à insuficiência de recursos, solicita que sejam encaminhados os orçamentos, projetos, pagamentos e outros documentos que comprovem as alegações de insuficiência de recursos e incapacidade técnica.
Requerimento nº 052/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Solicita cópia do edital de concurso público para o preenchimento do cargo de atendente no ano de 2006.
Requerimento nº 053/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto à realização de obra, requer informações sobre a data prevista para a reforma do Parque das Águas José Agrelli.
Moções
Moção nº 004/2022 – Autoria: Hélio Polotto. Moção de Congratulações ao Sr. Homero Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Aprazível e nossa sociedade.
Moção nº 005/2022 – Autoria: Hélio Polotto. Moção de Congratulações ao Sr. José Maria Neves Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao município e ao nosso Povo.
