A Câmara de Monte Aprazível aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei do prefeito João Roberto Camargo (Progressistas) que reajusta o salário dos Conselheiros Tutelares do município. Os conselheiros, seis no total, foram eleitos em 2023 e tem um mandato de 4 anos.
De acordo com a proposta aprovada, salário dos conselheiros passou de R$ 2.874,85 para R$ 3.036,00, retroativo a 1º de janeiro deste ano. A revisão teve o mesmo percentual de reajuste do funcionalismo público municipal aprovado no início do ano.
Na justificativa, o prefeito salienta que os conselheiros desempenham trabalhos relevantes para o município e, portanto, precisam ser valorizados da mesma forma que os servidores da prefeitura foram neste início de ano.
“A legislação vigente estabelece os critérios de remuneração dos Conselheiros Tutelares, no entanto, faz-se necessária a adequação do valor percebido pelos ocupantes dessa função, em razão da relevância de suas atribuições e do regime de dedicação exclusiva exigido pelo cargo. Nesse sentido, a proposta assegura o reajuste conforme o índice geral concedido ao funcionalismo público municipal”, disse Camargo.
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