Os gastos do prefeito Márcio Miguel (PSDB) com divulgação entraram na mira dos vereadores Ailto Faria (Progressistas) e José Carlos Chiavelli (PDT). Ambos apresentaram requerimentos solicitando os gastos com publicidade institucional da prefeitura.
Na primeira sessão da Câmara, realizada no último dia seis de janeiro, José Carlos Chiavelli pediu uma planilha organizada, distribuído por credor e objeto, o gasto mensal de 2023 referente aos contratos de comunicação institucional, propaganda, divulgação e publicidade, inclusive a digital.
Para a sessão da próxima terça-feira (19), o vereador Ailto Faria questiona as participações do prefeito em um programa da TV Bandeirantes, levado ao ar na região. O sinal da TV não é transmitido de forma aberta em nossa cidade.
O programa em questão é do apresentador Carlinhos Pinheiro. O vereador questiona o pagamento “de gravação para Band TV Morada da Noite de Natal da Cidade de Monte Aprazível“, segundo consta no objeto do pagamento, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. Para este serviço, saíram dos cofres públicos R$ 10 mil.
Na TV, a gravação foi levada ao ar no dia 24 de dezembro de 2023, véspera de Natal. A gravação que o vereador se refere está disponível Youtube. Até o dia 15 de fevereiro de 2024, o vídeo contabilizava 24 visualizações. A entrevista com o prefeito durou cerca de 9 minutos e mostrou imagens da carreata dos caminhões da coleta de lixo da Constroeste e algumas obras e realizações da prefeitura.
Em vigor desde 2022, no primeiro semestre do ano eleitoral, fica vedado o empenho despesas com publicidade dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta. Os empenhos não podem exceder seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos que antecedem o pleito. A lei 9504/1997 (lei eleitoral) estipulava que o gastos deveriam ser somente a média dos últimos três anos.
A Assessoria da Prefeitura disse que só ira comentar o requerimento do vereador Ailto Faria após o documento chegar à Prefeitura.
