A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível realiza nesta terça-feira a 21ª sessão ordinária do ano de 2022 .

A última sessão do ano terá, entre outros assuntos na pauta, a análise das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento da Prefeitura para 2023 e a votação em segunda discussão do orçamento para o próximo ano.

Os vereadores também elegerão nesta sessão, o presidente da Câmara para o Biênio 2023/2024. Até o momento são candidatos os vereadores Ailto Faria (Progressistas) e Marcos Batista (PV).

No caso das emendas impositivas, os vereadores têm direito a indicar a quantia de R$ 110.731,36 e metade deste valor (R$ 55.365,68) obrigatoriamente deve ir para a área da saúde.

Os vereadores se juntaram e fizeram indicações conjuntas para diversos setores.

Os vereadores Donaldo Paiola e Hélio Polotto, ambos do União Brasil e o vereador Ailto Faria (Progressitas) destinaram sua cota de recursos da saúde para a Ampliação da Unidade de Saúde da Vila Aparecida.

Pailo e Hélio também indicaram na área de infraestrutura, recursos para reforma da praça Praça Geni Prates da Silva no Distrito de Itaúba.

O vereador Ailto Faria também indicou recursos para compra de equipamentos para a APAE de Monte Aprazível.

Os vereadores Alexandre Faria (Progressitas), Marcos Batista, João Carlos Ferreira (PROS), Luiz Carlos Sidinani, José Carlos Chiavelli e Tiago Demonico se juntaram para indicar toda sua conta da saúde para fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

Estes recursos poderão ser usados para compra de equipamentos como um ultrassom e outros aparelhos para a instituição.

O vereador José Carlos Chiavelli indiciou recursos fazendo previsão de investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a ARCAA

Os vereadores Alexandre Faria (Progressitas), Marcos Batista, João Carlos Ferreira (PROS), Luiz Carlos Sidinani e Tiago Demonico também indicaram seus recursos para recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.

A sessão começa as 20 horas com transmissão pelos canais no Facebook e Youtube da Câmara e pela Rádio Difusora Aparecida (105,7 FM)

Pauta completa
Indicações

Indicação nº 223/2022
Autoria: Tiago José Demonico

Considerando que este Vereador foi procurado com denúncias de que não estão sendo pagos os vale-alimentação (ticket) para funcionários que se afastaram involuntariamente por motivo de saúde, indica que sejam feitos os estudos necessários e implantado o pagamento nesses casos, para não penalizar ainda mais os funcionários que já sofrem com enfermidades.

Indicação nº 224/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Indica que sejam tomadas providências para intensificar a fiscalização municipal e gestões junto às autoridades cabíveis para aumentar o policiamento no bairro Vila Flora.

Indicação nº 225/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Indica que seja recuperada a iluminação da Rodoviária Municipal, uma vez que no período da manhã, ainda escuro, não existem segurança e conforto adequado aos trabalhadores que dependem de transporte público.

Indicação nº 226/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Indica a reforma da valeta (balancim) e bueiro na esquina da Rua João Henrique Araújo com a Rua Augusto Chiesa, além da limpeza, desobstrução e recuperação do bueiro no final da Rua João Henrique Araújo que causa o acúmulo de detritos e deixa impossível o tráfego de veículos e pedestres no local.

Indicação nº 227/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica a realização de obras de tapa-buracos na Rua Irene Carmona Paulinichi, nas proximidades com a esquina formada com a Rua Castro Alves.

Indicação nº 228/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica a conclusão das obras da valeta (balancim) na esquina da Rua Antônio Cassandra com Rua Constantino de Carvalho.

Indicação nº 229/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica que seja feita a limpeza e dedetização dos imóveis adjacentes ao quarteirão compreendido entre as Ruas Joaquim Aniceto Pimentel, Rua Maria  Tadei Costa, Rua José Vanucci e Av. Santos Dumont, inclusive com limpeza e roçagem da área verde vizinha, para combater escorpiões e outros animais peçonhentos que põem em risco a integridade de moradores e seus animais.

Indicação nº 230/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica que sejam tomadas providências para intensificar a fiscalização e prevenção da Dengue, pois com a época das chuvas e proliferação do Aedes Aegypt todos corremos o risco de uma nova epidemia.

Requerimentos
Requerimento nº 074/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Considerando a resposta fornecida pelo Executivo ao Requerimento 67/2022 deste Vereador, informar:
a) Qual a metragem respectiva de cada um dos loteamentos enumerados;
b) Encaminhar cópia dos comprovantes de recolhimento das taxas de aprovação por metro quadrado dos respectivos loteamentos.

Moções
Moção nº 009/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Moção de Congratulações aos organizadores do 5º CHURRASCÃO DO
BEM, evento beneficente de sucesso que contou com a participação maciça de toda sociedade.

Moção nº 010/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Moção de congratulações à APAE de Monte Aprazível e todos os seus alunos, as
especialmente aos alunos Luis Gustavo e Marcus Vinicius que se sagraram  campeões brasileiros do tênis de mesa de duplas. Da mesma forma a equipe do Basquete feminino foi vice-campeã e o aluno Denisval João dos Santos foi medalha de prata na natação durante a Olimpíada Nacional das APAES.

Proj. Lei Ordinária para Leitura e Votação

Projeto de Lei nº 087/2022
Autoria: Luiz Carlos Sidinani
A Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA LUIZ CARLOS ALVES, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2022
Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Fica denominado Avenida José Pedro Rodrigues, o trecho de via compreendido entre o cruzamento das Rua Policarpo Ramiro Coleti e Floriano Peixoto até a Rua José Cardoso Bonfim, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA
Emendas Impositivas em Votação Única

Emenda de Projeto nº 001/2022
Autoria: Donaldo Luis Paiola
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos no Fundo Municipal de Saúde com obras e reformas.

Emenda de Projeto nº 002/2022
Autoria: Donaldo Luis Paiola
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão para a reforma da Praça Geni Prates da Silva, na Igreja Católica do Distrito de Itaiúba.

Emenda de Projeto nº 003/2022
Autoria: Hélio Polotto
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos no Fundo Municipal de Saúde com obras e reformas.

Emenda de Projeto nº 004/2022
Autoria: Hélio Polotto
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão para a reforma da Praça Geni Prates da Silva, na Igreja Católica do Distrito de Itaiúba.

Emenda de Projeto nº 005/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos no Fundo Municipal de Saúde com obras e reformas.

Emenda de Projeto nº 006/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos na APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais, com aquisição de equipamentos.

Emenda de Projeto nº 007/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

 
Emenda de Projeto nº 008/2022
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimento para a infraestrutura asfáltica.

Emenda de Projeto nº 009/2022
Autoria: João Carlos Ferreira
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

Emenda de Projeto nº 010/2022
Autoria: João Carlos Ferreira
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimento para a infra  estrutura asfáltica.

Emenda de Projeto nº 011/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

Emenda de Projeto nº 012/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências, fazendo previsão de investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a ARCAA.

Emenda de Projeto nº 013/2022
Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

Emenda de Projeto nº 014/2022
Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimento para a infra estrutura asfáltica.

Emenda de Projeto nº 015/2022
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

Emenda de Projeto nº 016/2022
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimento para a infraestrutura asfáltica.

Emenda de Projeto nº 017/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa.

Emenda de Projeto nº 018/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimento para a infra estrutura asfáltica.

Lei Orçamentária Anual em Segunda Votação
Projeto de Lei nº 065/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2023.