A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (30) o projeto do prefeito Márcio Miguel (PSD) para criar cargos concursados para diretores de escola e controlador interno. A proposta original criava outros cargos como de Coordenador de Licitações, entre outros.
O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sugeriu a exclusão os artigos que criavam cargos de Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios; Auxiliar de Licitações, Contratos e Convênios; Analista de Compras; Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Analista Tecnologia da Informação; Agente de Defesa Civil; Agente de Defesa Ambiental.
Os vereadores da base de apoio do prefeito alegaram que foram pegos de surpresa ao chegarem na Câmara para votarem o projeto e se deparam com as emendas supressivas da CCJR.
A manobra foi criticada pelo vereador Donaldo Paiola. Ele disse que passou pela manhã na Câmara e até aquele momento, não haviam informações de que seria proposta uma emenda. Na visão dele, foi colocado um jabuti (termo usado pelos parlamentares quando ser insere em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original).
“Aí fomos pegos de surpresa. As emendas supressivas da maneira que foi posta, isso daí podemos classificar dos famosos jabutis, né? Respeito a comissão de redação, mas venho mais uma vez falar a vocês nobres colegas nós não podemos travar o município por questões de ordens pessoais. Monte Aprazível vai parar no tempo. Agora um projeto elaborado pelo executivo criando cargos através de concurso nós não podemos pôr o concurso em dúvida antes de sua realização”, disse Paiola.
O vereador Ailto Faria, para rebater a declaração de Paiola, de que passou de manhã e não havia nada alterado, disse que o expediente da Câmara termina das 17 horas.
“Eu e o vereador José Carlos tomamos cuidado de procurar o Ministério Público para se reiterar da situação pra poder fazer o que a lei determina. Agora, se depois da meio-dia os nobres vereadores não aparecem nessa casa, pra procurar saber o que vai ser a noite, aí já não cabe a mim julgar esse comportamento”, disse Ailto.
Por sua vez, Paiola disse tudo que chega, o presidente tem publicado e que o relatório da Comissão, com a emenda supressiva, não foi publicado no grupo de Whats app de Câmara.
O relatório, assinado pelos vereadores Alexandre (Migalha) Faria, Ailto Faria (Progressistas) e José Carlos Chiavelli (PDT), apontou que desde 2020 o prefeito sabia dos problemas e se manteve inerte diante da situação.
“Vale dizer que desde o ano de 2020 quando foi proposta a ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) a prefeitura municipal já tinha plena ciência da controvérsia envolvendo a efetividade desses cargos e durante todo esse período se manteve inerte, passiva, sem nenhuma iniciativa proativa de solucionar a questão. Por isso não pode agora cobrar novamente que a Câmara Municipal aprove sem analisar aos atropelos aquilo que a prefeitura ir negligenciou e deixou esquecido em alguma gaveta por quatro anos. O crédito ao verdadeiro motivador da análise e a aprovação dessa emenda”, aponta o relatório.
O relatório da comissão foi aprovado por 5×4. Votaram favoráveis Ailto Faria, Alexandre Faria, José Carlos Chiavelli, Marcos Batista e Tiago Demonico. Foram contrários os vereadores Donaldo Paiola, Hélio Polotto, Luiz Sidinani e João Carlos Ferreira.
Com aprovação do relatório, foram a retirados do projeto os cargos de Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios; Auxiliar de Licitações, Contratos e Convênios; Analista de Compras; Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Analista Tecnologia da Informação; Agente de Defesa Civil; Agente de Defesa Ambiental.
O projeto alterado foi aprovado por 7×1, com o voto contrário do vereador Luiz Sidinani. A proposta alterada segue para a sanção do prefeito.
