A Câmara de Monte Aprazível aprovou na última terça-feira (16) as contas do ano de 2023 do ex-prefeito Márcio Miguel (PSD). Os vereadores seguiram o relatório do TCE-SP, que pediu a aprovação das contas do ex-prefeito. Em abril do ano passado, TCE havia emitido parecer prévio desfavorável a aprovação das contas de 2023. No julgamento do último dia 11 de fevereiro de 2026, o ex-prefeito pediu o reexame das contas, que foi aceito, e, com isso, Márcio teve parecer favorável pela aprovação das suas contas de 2023.
Os vereadores também começaram a analisar o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) das contas de 2024. O relatório é favorável ao ex-prefeito.
Erramos
Diferente do que foi publicado no dia 23 de fevereiro, este MR Notícias escreveu que o ex-prefeito poderia ficar inelegível caso suas contas fossem rejeitadas pela Câmara, o que não é verdadeiro. Pelas regras, um prefeito só ficará inelegível por consequência de rejeição de contas somente quando houver irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa, o que não é o caso.
Investigação
Uma portaria do prefeito João Roberto Camargo publicada na última quinta-feira (18) nomeou três servidores públicos para apurar responsabilidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Monte Aprazível e a empresa contratada em 2023 para reforma e ampliação da CEMEI Ena Peixoto Junqueira, mas obra só começou no seguinte. Segundo a portaria, a comissão irá apurar a responsabilidade de licitantes e contratados por infrações administrativas na execução do contrato. A contratação aconteceu na gestão anterior e desde o início apresentou problemas na execução da obra. O contrato entre a Prefeitura e a Bazan Engenharia, Administração e Construção LTDA, no valor de R$ R$1.253.540,43, que foi rescindido recentemente.
Dois empregos
Na semana passada, também foi publicada uma portaria abrindo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma servidora concursada. Segundo a portaria, a servidora não havia cumprido toda a jornada de trabalho em quatro dias no ano de 2025. O MR Notícias apurou que esta servidora estaria trabalhando em outra cidade nos dias apontados pela investigação e o caso também está sendo investigado pelo Ministério Público.
LDO
A Câmara de Vereadores realizará na próxima quinta-feira (25) Audiência Pública para debater com a população a Lei De Diretrizes Orçamentárias de 2027, a partir das 18h30, no plenário da Câmara, e todos podem e devem participar.
