O projeto de lei do prefeito Márcio Miguel (PSD) para conceder revisão geral aos servidores públicos municipais de Monte Aprazível que estava previsto para ser votado na última quinta-feira (11) foi adiado e deve ser analisado nesta terça (16). Um erro na elaboração da proposta foi constatado e o prefeito enviou um substitutivo. A proposta do concede 4,62% de revisão, retroativos a primeiro de janeiro deste ano.
Reunião I
A reunião de Márcio com o promotor André Luís Nogueira da Cunha serviu mais para o prefeito ouvir do que ser ouvido. O prefeito foi à reunião para reclamar da rejeição dos projetos seus projetos pela Câmara para realização de festas e compra de cestas.
Reunião II
Recebeu do representante do Ministério Público uma série cobranças de respostas de ofícios e tomadas de providências de algumas irregularidades. Entre elas, os cargos de diretor de escola e controlador interno, que devem ser preenchidos por concurso público.
Reunião III
Ouviu do magistrado que como os cargos de diretor de escola são comissionados e foram declarados inconstitucionais, eles deveriam ser ocupados por servidores concursados. Acontece que o projeto que cria os cargos em concurso na estrutura administrativa da prefeitura está parado na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) da Câmara.
Não tá comigo
Dr André também oficiou a Câmara sobre o andamento da votação do projeto, que está sendo analisado desde 28 de março. Segundo o vereador Migalha, presidente da CCRJ, foram feitos pedidos de informações a prefeitura, que ainda não foram respondidos. Por ser ano eleitoral, os aprovados em concurso públicos só podem ser nomeados até 6 de julho.
Consequências
O fato de os cargos de diretores de escola não poderem serem ocupados mais por comissionados coloca a prefeitura em uma sinuca de bico. Se manter, o prefeito incorre em improbidade. Se demitir, e as escolas ficarem sem direção (anencéfala) ele não poderá mais receber dinheiro do FUNDEB, entre outras sanções.
E agora, Dr?
Já sobre o fato político dos últimos dias, a rejeição dos projetos do prefeito para realização de festas e compra de cestas básicas, o prefeito ouviu do promotor que ele precisa encontrar uma solução política para a resolver a situação. Trocando em miúdos, conversar com a Câmara, algo que ele não tem feito nos últimos anos, ou seja, de nada poderia intervir o MP.
Fake I
Nem bem o período de campanhas eleitorais começou e já começam a pipocar notícias, no mínimo falsas. Do mesmo jeito que uma informação que fez a Câmara de Vereadores emitir uma nota se isentando da falta de cestas básicas, uma notícia tem tirado o sono dos frequentadores das oficinas do Centro Cultural.
Fake II
Nesta semana chegou até os alunos, a maioria crianças e adolescentes, que os projetos poderiam parar no ano que vem. Isso por que no próximo ano teremos um novo prefeito e já se atribui ao futuro administrador (até o momento estamos em pré-campanha) a culpa de algo que ele ainda não tem controle. Como tudo na administração pública pode acontecer, o fato não é bem assim. As oficinas como toda a administração podem parar no ano que vem? Sim e não.
Fake III
O orçamento da prefeitura para 2025 será feito pelo atual. Pode ser que nos primeiros meses alguns projetos e programas fiquem suspensos até que o eleito tome conhecimento de tudo que acontece na máquina pública. Caberá ao mandatário de hoje (e isso está na lei) deixar recursos para a administração começar o ano e se quiser, não deixar parar programas importantes, como oficinas culturais, distribuição de remédios entre outros.
Cancelou
A prefeitura revogou uma licitação para contratar empresa para controle de acesso. Esta mesma licitação já foi suspensa uma vez e agora o prefeito decidiu revogar o processo, alegando que o edital precisa de adequações. Em 2022, por este mesmo serviço, a prefeitura fez um registro de preços de R$ 311.500,00 por 12 meses, onde a vencedora foi M.J.M. VALVERDE SERVIÇOS E LOCAÇÕES. Na semana passada, a prefeitura disparou licitação para contratar serviços de vigias em eventos e próprios públicos.
Erramos
Na coluna Radar do último dia 9, foi informado que o promotor André Luís Nogueira da Cunha ficaria até novembro em Monte Aprazível. Ele ficará somente este mês na cidade, até que seja nomeado um novo promotor.
Tem que haver um concensso entre Legislativo e Executivo, levando-se em conta quem os colocou nesses cargos quem esta perdendo com isso é a populacao, servidores pessoas que os elegeram. Como fica isso onde interesses proprios são colocados em primeiro lugar, concordo com os dizeres do senhor prefeito a entrevista ao Edgar “que essas picuinhas politicas tem que acabar” estao todos descendo a um nivel, nunca visto dentro da maquina publica. COLOQUEM A MÃO NA CONSCIÊNCIA TODOS VCS QUE ESTÃO AI PARA REPRESENTAR A POPULACAO, NADA ALEM DISSO, SEUS SALARIOS SÃO PAGOS POR IMPOSTOS QUE A POPULACAO PAGA.OU SEJA QUEM ESTA PAGANDO A CONTA E SOFRENDO COM ESSA DISCREPANCIA DE INTERESSES SOMOS NÓS.